Câmara de Sintra anula licença de loteamento da segunda fase da Tapada das Mercês

Foi aprovado esta terça-feira em reunião de câmara a caducidade da licença de loteamento do processo de urbanização da "Quinta da Marquesa" na Tapada das Mercês, freguesia de Algueirão-Mem Martins.

Esta anulação do alvará acontece pelo não cumprimento do contrato, considerando que as obras de requalificação definidas no contrato assinado em junho de 2014 não foram iniciadas até 31 de outubro de 2015.

O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, considera “esta uma decisão histórica, mas que teve que ser tomada, pois afeta milhares de moradores da Tapada das Mercês”.

O alvará de loteamento da Tapada das Mercês, data de 1978, época em que as obras foram iniciadas. O promotor, a sociedade Cintra, construiu perto de 5500 fogos mas não concluiu os equipamentos previstos, nem as obras no espaço público.

Em 2012 a autarquia assinou o protocolo que visava a conclusão das obras em espaço público da Urbanização da Tapada das Mercês. Desta forma, a autarquia pretendia por fim a um processo que deveria estar concluído há décadas e que prejudica os mais de 20 mil moradores que moram naquela zona da freguesia de Algueirão-Mem Martins.

Com esse protocolo os urbanizadores teriam que executar a construção de um parque urbano na zona, dois parques de estacionamento à superfície, e a remodelar a envolvente ao centro comercial Floresta Center. Após a realização destas obras, a autarquia daria a autorização para a primeira fase da “Quinta da Marquesa”.

Considerando que as obras de requalificação não foram iniciadas até 31 de outubro, a autarquia anulou esta terça-feira o alvará de loteamento.

Basílio Horta, referiu que eventualmente o espaço seja requalificado no âmbito de um plano pormenor para a zona.