Casas pré-fabricadas, “mobile homes” e modulares... Tudo o que precisa saber

As casas pré-fabricadas e modulares têm vindo a ganhar popularidade em Portugal, devido à maior simplicidade e rapidez de construção face à alvenaria tradicional.

Mas antes de avançar para este tipo de obra, à partida mais barata, saiba que instalação destas novas “casas” está obrigatoriamente sujeita a licenciamento como se de uma casa convencional se tratasse.

De forma a evitar equívocos, cujas consequências podem traduzir-se em contraordenações, processos por crime urbanístico, e até podem resultar na demolição e retirada das construções, a Câmara de Sintra informa que todas estas construções e ocupações do território carecem de prévio licenciamento municipal de obras, configurando a sua instalação ou montagem de uma operação urbanística que requer apresentação de projeto e pedido de licenciamento.

Por edificações pré-fabricadas entendem-se casas de madeira, “mobile homes”, contentores, caravanas, tendas, bungalows, iglos e/ou outras soluções semelhantes.

O licenciamento é imprescindível para dar início à instalação de qualquer tipo de casa e obter a autorização de utilização.

O processo de licenciamento é em tudo semelhante ao que é exigido na construção de casas convencionais, em alvenaria.

Sem a devida licença, a obra é considerada ilegal e, em caso de fiscalização, poderá ser embargada. O incumprimento da ordem de embargo (bem como demolição ou cessação de utilização) constitui crime de desobediência.

Os serviços do Município de Sintra estão ao dispor de todos os munícipes e demais cidadãos para esclarecer todas as dúvidas e questões que possam surgir podendo ser utilizados os seguintes contactos:
21 924 70 51 / Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.