Bairro Vale de Moura inserido em Área de Reabilitação Urbana

Foi aprovado em reunião de câmara realizada esta terça-feira a delimitação como Área de Reabilitação Urbana (ARU) o Bairro Vale de Moura, na União de União das Freguesias de Almargem do Bispo, Montelavar e Pero Pinheiro.

O Bairro Vale de Moura, cuja área se circunscreve à delimitação da AUGI (Áreas Urbanas de Génese Ilegal) nº41, com a mesma denominação, tem o processo de reconversão urbanística a decorrer, com a regularização fundiária e dotação de infraestruturas adequadas.

A operação em curso pretende criar condições para qualificação do edificado, prevendo 39 lotes e 44 fogos, os quais importa integrar no sistema legal.

A proposta de delimitação de ARU do Bairro Vale de Moura prevê a adoção dos benefícios fiscais e adota o modelo de reabilitação urbana simples, cujo instrumento se apoia no licenciamento de operações urbanísticas.

As Áreas Urbanas de Génese Ilegal constituem áreas que requerem uma urgente reabilitação face às condições de vida das populações, traduzindo-se na recondução à legalidade e promoção da qualidade de vida.