Autarquia de Sintra celebra acordo com IHRU e dá mais um passo na Estratégia Local de Habitação

A Câmara Municipal de Sintra, assinou esta segunda-feira, o acordo com o IHRU - Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana para a Estratégia Local de Habitação de Sintra.

Este acordo agora celebrado vai permitir financiar a execução das medidas definidas na Estratégia Local de Habitação e beneficiará mais de 3000 famílias, mais de 9000 pessoas, num investimento de cerca 179 milhões de euros em seis anos.

A Estratégia Local de Habitação de Sintra, aprovada no final de 2021, visa garantir condições de acesso a uma habitação condigna a quem não dispõe de capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada.

Para o presidente da autarquia, Basílio Horta, “o envolvimento dos municípios ao redor deste assunto, da habitação, é vital e em Sintra o empenho para cumprir com os objetivos será total. Com este acordo, agora celebrado com o IRHU, a autarquia está a zelar por um direito fundamental, o direto de acesso a uma habitação. Para Sintra a habitação é uma área social interligada com outros dois eixos prioritários: a saúde e a educação. Defendemos que devemos olhar para a habitação como olhamos para a saúde e para o ensino, a importância social destes três eixos deve ser encarada com a mesma perspetiva, a clara motivação de cumprir com um direito essencial”.

A secretária de estado da habitação, Marina Gonçalves, esteve presente na cerimónia de assinatura e felicitou o trabalho desenvolvido num território tão vasto como o de Sintra e que, com objetivos ambiciosos salvaguarda o direito à habitação no concelho.

Os objetivos gerais da Estratégia Local de Habitação de Sintra são:

• responder a situações de emergência social e de extrema carência e precaridade habitacional, mitigando situações de segregação social;
• promover a melhoria das condições de acesso à habitação, alargando o leque e volume de respostas e o espectro da população alvo;
• promover a melhoria qualitativa e adequabilidade do parque habitacional público e privado;
• promover a inclusão social, autonomia funcional e dinamização sociocultural;
• modernizar e ampliar a capacidade de resposta e a eficiência municipal na área da habitação.

No documento estratégico da autarquia pode conhecer-se uma estratégia local de intervenção e a política de habitação para o Município de Sintra, para o período de 2021 a 2026. É objetivo deste documento não só a definição da Estratégia Local de Habitação, mas também a constituição do quadro de suporte à elaboração de futuras candidaturas aos diversos programas nacionais de habitação, em especial ao Programa 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e ao Plano de Recuperação e Resiliência.

Serão beneficiadas mais de 3000 famílias, com intervenções que pretendem combater no terreno as dificuldades sentidas pelos mais desfavorecidos e zelar por melhores condições de vida dos munícipes. A autarquia de Sintra coloca, assim, a política local de habitação no centro da sua ação para este mandato, permitindo uma maior celeridade na resolução dos problemas habitacionais da sua população.

Projeto/Investimento apoiado pelo PRR - Plano de Recuperação e Resiliência e pelos Fundos Europeus NextGeneration EU.