Aprovado regulamento para a requalificação de aglomerados tradicionais

Foi aprovado em reunião de câmara o Regulamento dos Aglomerados Tradicionais em Áreas de Reabilitação Urbana que estabelece, um conjunto de regras que visam orientar o desenvolvimento coerente dos Aglomerados Tradicionais. 

O intuito do regulamento é inverter o presente processo de desqualificação arquitetónica dos núcleos tradicionais devido à banalização dos modelos importados e desconhecimento da linguagem arquitetónicas e urbana dos locais.

Aglomerados tradicionais são núcleos populacionais com génese rural, a qual marca ainda a paisagem envolvente e que evoluíram para espaços integrados no sistema urbano municipal, mantendo a sua identidade tanto pela componente cultural, como pela histórica, reconhecendo-se essa coesão territorial.

O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, referiu que “a requalificação do território deve passar por intervenções que valorizem a reabilitação e continuidade do património histórico existente, visto que as fachadas dos edifícios e das malhas urbanas relatam a história espacial e temporal dos locais e expressam a memória dos lugares”.

“Torna-se um dever de todos manter e estimar o legado histórico construído ao longo de séculos”, terminou o edil.

São assim definidas condições essenciais para a renovação, recuperação e reutilização do edificado num espírito de evolução e continuidade que assegure o carácter essencial da arquitetura e imagem dos aglomerados rurais tradicionais.

O regulamento tem por objeto a definição de regras específicas a todas as operações urbanísticas, sejam elas objeto de controlo prévio e ou isentas de controlo prévio, disciplinando ainda outras intervenções em Áreas de Reabilitação Urbana que contendam com a paisagem e o ambiente urbano. 

Este regulamento aplica-se às Áreas de Reabilitação Urbana de Rio de Mouro Velho, Cabo da Roca/ Ulgueira, Almoçageme/ Colares e São João das Lampas/ Magoito.

Valorizar os aglomerados rurais tradicionais inseridos na Paisagem Cultural de Sintra-Património Mundial e as linguagens arquitetónicas com valor para a autenticidade e identidade do lugar e do concelho, assegurar que as novas intervenções sejam instrumentos de enriquecimento do legado arquitetónico das épocas anteriores e garantir a preservação de uma herança cultural são outros dos objetivos deste regulamento.