INFO | Saiba como proceder em caso de necessidade de abate de árvores
A Câmara Municipal de Sintra informa que é obrigatório obter licenciamento municipal para intervenções que envolvam o abate de árvores.
Esta medida visa proteger o património natural do concelho e garantir uma gestão sustentável dos espaços verdes.
Para solicitar o licenciamento, os interessados devem submeter o pedido online através da plataforma Sintra Online - Portal do Munícipe, ou dirigir-se a um dos Postos de Atendimento da autarquia. Os requerentes devem preencher os formulários necessários disponíveis AQUI.
A Câmara Municipal de Sintra sublinha a importância do cumprimento da lei e salienta que o licenciamento é crucial para manter e preservar o equilíbrio ecológico, bem como a sustentabilidade ambiental do território.
Consulte AQUI o Regulamento Municipal do Revestimento Vegetal.