Aprovado Regulamento de Gestão dos Espaços Verdes do Município de Sintra

Foi aprovado na última em reunião de Câmara, o Regulamento de Gestão dos Espaços Verdes do Município de Sintra, que visa estabelecer e sistematizar normas a aplicar à construção, recuperação e gestão, regras gerais de utilização, proteção e salvaguarda de espaços verdes no Município de Sintra.

“Os espaços verdes urbanos são uma parte integrante da cidade, contribuem para a estrutura ecológica urbana municipal e desempenham funções ambientais, económicas e sociais, cujos benefícios para o desenvolvimento sustentável e para a qualidade de vida dos nossos munícipes foi uma das prioridades do presente mandato”, referiu Basílio Horta, presidente da Câmara Municipal de Sintra.

A intervenção nos espaços verdes tem sido partilhada entre os serviços camarários e as juntas de freguesia, evidenciando-se que as autarquias mais próximas dos locais desempenham um papel determinante pelo seu conhecimento das especificidades de cada local e capacidade de rápida e adequada atuação.

Importa clarificar as atribuições de cada entidade, de forma a que a gestão de cada espaço verde possibilite a melhor otimização de recursos e prestação de serviços integrada para proporcionar a utilização do espaço atrativa e segura.

O regulamento define um conjunto de disposições relativas à utilização, construção, recuperação e manutenção de espaços verdes de modo a que resulte clara e objetivamente um equilíbrio entre o património natural e o edificado e que seja criado um quadro de atuação a curto, médio e longo prazo que promova e sistematize:

• a preservação de espaços verdes de elevado interesse histórico e ou paisagístico;
• a interligação de espaços e a criação de corredores ecológicos;
• a correta utilização e dinamização de espaços verdes públicos;
• a utilização racional de recursos, designadamente do uso racional da água, em obediência a imperativos de ordem ambiental e atentas as alterações climáticas;
• a preservação e manutenção de zonas húmidas e espaços com atividade agrícola remanescente.

A criação, preservação e promoção dos espaços verdes e sua inserção numa estrutura ecológica municipal, constituem peças vitais de gestão ambiental e planeamento estratégico do território, ganhando especial importância a dotação de instrumentos regulamentares e ou orientadores que permitam a prossecução desses objetivos.