Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra em Agualva
A Câmara Municipal de Sintra assinou, esta segunda-feira, com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), um protocolo de cedência de imóvel para a instalação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, na Quinta da Fidalga, em Agualva, atualmente a funcionar no edifício do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, em Sintra.
“Este bonito edifício da Quinta da Fidalga, que já tem os seus jardins abertos para usufruto dos munícipes, vai ter utilidade de serviço público, de proximidade da justiça”, referiu Basílio Horta, relembrando que “toda a Quinta da Fidalga esteve fechada e sem qualquer utilidade durante muitos anos”.
“Os interesses da administração central e do poder local convergiram aqui na aposta numa justiça mais próxima dos cidadãos que constitua, também, um fator de crescimento e de dinamismo das comunidades”, considerou, na assinatura do protocolo, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
“A mudança para edifício independente” deve-se a “insuficiência de espaço e de funcionalidade que existe no atual edifício” do Palácio da Justiça de Sintra, que não pode ser resolvida com a remodelação do TAF”, lê-se no protocolo.
O protocolo de cedência não tem contrapartida financeira para o município, mas o IGFEJ compromete-se a financiar cerca de 2,5 milhões de euros na recuperação e adaptação do edifício da Quinta da Fidalga, classificada como “imóvel de interesse municipal”. Algumas das obras no edifíco vão ter acompanhamento dos serviços camarários.
Os jardins da Quinta da Fidalga, que se encontravam em mau estado de conservação, foram entretanto requalificados com um investimento da autarquia de aproximadamente 280 mil euros.
