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Perguntas Frequentes sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Sintra
A Câmara Municipal de Sintra tem em curso a empreitada de conservação e restauro do monumento pré-histórico da Praias das Maçãs, num investimento de cerca de 69 mil euros.
O monumento pré-histórico da Praia das Maçãs é um complexo funerário, que combina diferentes tradições arquitetónicas do período megalítico, está implantado a 45 metros de altitude, junto à margem norte do troço vestibular da Ribeira de Colares e a escassos metros do areal da Praia das Maçãs.
Esta intervenção tem por objetivo reverter a progressiva degradação das estruturas que integram as sepulturas pré-históricas, garantindo a sua estabilização e preservação e envolve a realização de trabalhos de limpeza, consolidação e estabilização das paredes construídas e das estruturas escavadas em rocha, a reintegração de elementos destruídos e restauros estruturais
A heterogeneidade do espólio do monumento, ao nível das matérias-primas, formas e decorações, e a sua longa história de utilização torna-o um monumento ímpar no âmbito da fachada Atlântica da Península Ibérica, com grande potencial para compreender as transformações simbólicas das comunidades que habitaram este território entre o Neolítico final e o Calcolítico.
Classificado como Monumento Nacional, através do Decreto n.º 735/74, DG, I série, n.º 297, de 21 dezembro, o monumento pré-histórico da Praia das Maçãs dispõe de Zona Especial de Proteção – Portaria n.º 49/2014, DR, 2ª série, n.º 14, de 21 de janeiro que engloba uma zona non aedificandi e está, também, inventariado na Base de dados Endovélico com o Código Nacional de Sítio (CNS) 146 integrando, ainda, o Património Arqueológico demarcado no sistema de informação geográfica da Autarquia de Sintra sob os n.ºs 62 e 62A.
A Câmara Municipal de Sintra disponibiliza aos seus munícipes, visitantes e investidores diversas publicações digitais, tais como: newsletters, infomails, convites, cartas e folhetos, enviadas por e-mail.
Uma comunicação municipal abrangente fortalece a união com os cidadãos, procurando a construção de um Município melhor.