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Perguntas Frequentes sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Sintra
O Programa TÁXI SOCIAL é uma iniciativa da Câmara Municipal de Sintra no âmbito do projeto Sintra Social, que consiste no transporte organizado e gratuito da população sénior, economicamente carenciada, para consultas, internamentos, tratamentos e ou exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos por médico, para os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou entidades com contrato ou convenção para prestação de cuidados de saúde.
Para garantir o transporte seguro da população abrangida por este Programa, foi assinado um protocolo de colaboração entre o Município de Sintra e as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Concelho de Sintra.
O Táxi Social não abrange o transporte urgente de doentes e não se aplica a consultas e outros cuidados primários de saúde realizados nos Centros de Saúde e Extensões de Saúde locais. O serviço do Táxi Social está limitado a um número máximo de doze (12) deslocações (ida e volta) por ano/utente.
Candidatura
Como posso fazer a candidatura?
Deverá proceder ao preenchimento do formulário disponível aqui e entregá-lo nos Espaços/Lojas do Cidadão, nas Delegações do Gabinete de Apoio ao Munícipe e no posto de atendimento especializado existente no Departamento de Solidariedade e Inovação Social.
Beneficiários
Quem pode beneficiar do Programa Táxi Social?
Podem beneficiar as pessoas que, cumulativamente, preencham os seguintes requisitos:
a) Residam no município de Sintra há pelo menos dois anos;
b) Tenham mais de 65 anos;
c) Apresentem rendimento mensal per capita do respetivo agregado familiar igual ou inferior a 50% do valor da retribuição mínima mensal garantida;
d) Não tenham direito à requisição de transporte emitida pelos estabelecimentos e serviços do SNS e entidades com contrato ou convenção para prestação de cuidados de saúde;
e) Sejam titulares de prescrição médica emitida no âmbito dos estabelecimentos ou serviços do SNS ou por entidades com contrato ou convenção, para cuidados de saúde cujo acesso implique o recurso a transporte;
f) Não tenham dívidas ao Município, aos SMAS ou a empresas do sector empresarial local do Município.
Bombeiros
Bombeiros Voluntários de Agualva-Cacém
Largo República, 2735-169 Agualva
Tel: 21 914 00 45 / 21 913 59 71
Bombeiros Voluntários de Algueirão-Mem Martins
Rua Professor-Doutor Joaquim Fontes, 2725-343 Mem Martins
Tel: 21 922 85 00
Fax:21 922 85 08
Bombeiros Voluntários de Almoçageme
Avenida Doutor Brandão de Vasconcelos, n.º 82 - 2710 Colares
Tel: 21 928 81 71
Fax:21 929 19 73
Bombeiros Voluntários de Belas
Rua Eduardo Ferreira Pinto Basto, 2605-023 Belas
Tel: 21 431 17 15
Fax:21 431 17 40
Bombeiros Voluntários de Colares
Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 10 - 2705-180 Colares
Tel: 21 928 85 00
Fax:21 928 30 37
Bombeiros Voluntários de Montelavar
Rua Maestro Alferes Álvaro Augusto Sousa, 2715-666 Montelavar
Tel: 21 927 12 21 / 21 927 10 90
Fax:21 967 23 65
Bombeiros Voluntários de Queluz
Rua D. Pedro IV, 2745-201 Queluz
Tel: 21 434 69 90
Fax:21 434 69 99
Bombeiros Voluntários de São Pedro de Sintra
Rua Álvaro Reis, n.º 12 - 2710-526 Sintra
Tel: 21 924 96 00 / 21 924 22 58
Bombeiros Voluntários de Sintra
Avenida da Aviação Portuguesa, 2710-539 Sintra
Tel: 21 923 62 00
Fax:21 923 62 06
www.abvsintra.pt
Contactos
Departamento de Solidariedade e Inovação Social
Avenida Dr. Álvaro Vasconcelos, nº. 8 – 1º.
Portela de Sintra
2710-420 Sintra
Tel: 21 923 60 43
Fax:21 923 60 38
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
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