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Perguntas Frequentes sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Sintra
O Programa Farmácia Acessível é uma iniciativa da Câmara Municipal de Sintra no âmbito do projeto Sintra Social, que consiste no Apoio à Aquisição de Medicamentos por parte da População Sénior.
O apoio concedido é intransmissível e o direito à comparticipação anual com o limite previsto, cessa no dia 01 de janeiro do ano civil seguinte, independentemente da sua utilização integral.
O limite máximo de comparticipação anual por beneficiário é de 120,00€, podendo a comparticipação esgotar-se numa única receita médica do SNS, ou ser descontada de forma faseada.
Candidatura
Como posso fazer a candidatura?
Deverá proceder ao preenchimento do formulário disponível aqui e entregá-lo nos Espaços/Lojas do Cidadão, nas Delegações do Gabinete de Apoio ao Munícipe, no posto de atendimento especializado existente no Departamento de Solidariedade e Inovação Social.
Os beneficiários deverão indicar, aquando da candidatura, de entre as farmácias aderentes ao Programa Farmácia Acessível, aquela onde pretendem adquirir os medicamentos.
Beneficiários
Quem pode beneficiar do Programa Farmácia Acessível?
Podem beneficiar as pessoas que, cumulativamente, preencham os seguintes requisitos:
a) Residam no município de Sintra há pelo menos dois anos;
b) Tenham mais de 65 anos;
c) Apresentem rendimento mensal per capita do respetivo agregado familiar igual ou inferior a 50% do valor da retribuição mínima mensal garantida;
d) Não beneficiem de apoios de outras entidades destinados ao mesmo fim;
e) Sejam titulares de prescrição médica relativa aos medicamentos a apoiar emitida no âmbito dos estabelecimentos ou serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e entidades com contrato ou convenção para prestação de cuidados de saúde;
f) Não tenham dívidas ao Município, aos SMAS ou a empresas do sector empresarial local do Município.
Farmácias aderentes
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AGUALVA E MIRA SINTRA
Farmácia Guerra Rico
Av. Bombeiros Voluntários, 11-A
2735-242 AGUALVA
Farmácia Mira Sintra
Av. 25 de Abril, 94
2735-415 MIRA SINTRA
FREGUESIA DE ALGUEIRÃO - MEM MARTINS
Farmácia Dumas Brousse
Rua Dr. Joaquim Fontes, n.º 26
2725-341 MEM MARTINS
Farmácia Fidalgo
Rua Ribeiro dos Reis, n.º 17-Loja 1/3
2725-175 MEM MARTINS
Farmácia Químia
Estrada de Mem Martins, n.º 285
2727-392 MEM MARTINS
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALMARGEM DO BISPO, PÊRO PINHEIRO E MONTELAVAR
Farmácia Nave Ribeiro
Alameda D. Afonso Henriques, n.º 12
2715-665 MONTELAVAR
Farmácia do Sabugo
Av. General Barnabé António
Ferreira, nº. 29 C
2715-454 ALMARGEM DO BISPO
Farmácia Confiança
Avenida da Liberdade, 100
2715-005 PÊRO PINHEIRO
FREGUESIA DE CASAL DE CAMBRA
Farmácia Casal de Cambra
Rua de Pisa, n.º 6
2605 CASAL DE CAMBRA
FREGUESIA DE COLARES
Farmácia de Caparide
(Posto Móvel de Almoçageme)
Av. Dr. Brandão Vasconcelos, n.º 84
2705-018 COLARES
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MASSAMÁ E MONTE ABRAÃO
Farmácia Pinto Leal
Av. 25 de Abril, n.º 60 Shopping Center de Massamá, loja 9
2745-862 MASSAMÁ
Farmácia O’Neill Pedrosa
Rua Casal do Olival, Lote A-3
2745-739 MASSAMÁ
Farmácia Baião Santos
Av. Capitão António Gomes Rocha, Bl. 21 – Lj. 3 e 4
2745-245 MONTE ABRAÃO
Farmácia Portela
Avenida D. António Correia de Sá, n.º 12 A/B
2745-241 MONTE ABRAÃO
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE QUELUZ E BELAS
Farmácia Idanha
Rua Sociedade 22 de Maio, n.º 14 Loja C Dta.
2605-115 IDANHA
Farmácia Gil
Avenida Dr. Miguel Bombarda, n.º 28
2745-172 QUELUZ
Farmácia Queluz
Avenida Dr. Miguel Bombarda, 123 - A
2745-175 QUELUZ
FREGUESIA DE RIO DE MOURO
Farmácia Dumas Brousse
Rua das Murtas, n.º 3 C
Rinchoa
2635-110 RIO DE MOURO
Farmácia Serra das Minas
Av. Maria Lamas, Lote 4
Serra das Minas
2635-430 RIO DE MOURO
Farmácia Viva
Av. Pedro Nunes, Loja 10-B
2635-317 RIO DE MOURO
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SÃO JOÃO DAS LAMPAS E TERRUGEM
Farmácia de S. João das Lampas
Rua da Farmácia, n.º 3
2705-737 SÃO JOÃO DAS LAMPAS
Farmácia da Terrugem
Av. 29 de Agosto, n.º 179
2705-869 TERRUGEM
Posto Farmacêutico da Farmácia Marrazes
Largo Central, n.º 5
2705-452 ASSAFORA
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SINTRA (São Martinho, São Pedro e Santa Maria e São Miguel)
Farmácia Crespo
Rua Prof. Dr. Joaquim Fontes, n.º 5
2710-654 SINTRA
Farmácia Marrazes
Largo Afonso de Albuquerque, n.º 24
2710-519 SINTRA
Farmácia Valentim
Calçada de São Pedro, n.º 56 F-G
S. Pedro de Penaferrim
2710-507 SINTRA
Farmácia Simões
Av. Heliodoro Salgado, n.º 62
2710-573 SINTRA
Contactos
Departamento Solidariedade e Inovação Social
Avenida Dr. Álvaro de Vasconcelos, n.º 8 - 1.º
Portela de Sintra
2710-420 Sintra
Tel: 21 923 60 43
Fax:21 923 60 38
Email:
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