Entrevista - Basílio Horta
“Não há paisagem cultural sem pessoas, e não há gestão bem sucedida sem consensos”
Senhor Presidente, como vê a Paisagem Cultural de Sintra quando passam vinte anos da sua classificação?
A Paisagem Cultural de Sintra, aprovada a 6 de dezembro de 1995, em Berlim, celebra este ano o seu vigésimo aniversário, num gesto que fez jus à beleza e importância dos seus palácios, parques, palacetes e chalés, envoltos numa vegetação exuberante e numa harmoniosa complementaridade entre paisagem natural e uma intervenção humana riquíssima.
Na promoção e defesa deste património, dos monumentos e sítios classificados, hoje já com resultados visíveis, há que continuar um trabalho efetivo, juntando cidadãos, associações cívicas, técnicos e moradores. Só se pode acarinhar uma ideia como a de Paisagem Cultural se esta assentar em consensos e for perspetivada como instrumento de desenvolvimento para quem habita no seu seio, e não como o eucalipto que tudo seca e põe a comunidade contra si. Não há paisagem cultural sem pessoas, e não há gestão bem sucedida sem consensos.
A melhor forma de gerar cultura entre os cidadãos passa por estes valorizarem o seu próprio património, pois só se pode valorizar o que se conhece.
Exige-se cada vez mais cumplicidade e compromisso do mundo científico e da sociedade civil na melhoria da nossa Paisagem Cultural, na garantia da sua sustentabilidade, sendo a participação cívica das comunidades locais elemento fundamental para um desenvolvimento das áreas classificadas, envolvendo em permanência os stakeholders e os parceiros da sociedade civil na construção de uma Paisagem Cultural pró-activa.
E como encara a autarquia o seu futuro, e a forma de exponenciar todas as suas potencialidades?
Vinte anos depois, com um quadro institucional e financeiro definido, a recuperação de muito património em risco, e a melhoria da articulação entre as entidades que estão no terreno, continuamos a trabalhar para melhorar os procedimentos e acelerar as decisões. Para tanto, ao nível da Câmara, aprovámos já a criação duma área de Reabilitação Urbana com cerca de 180 hectares para o Centro Histórico de Sintra, estando neste momento a trabalhar-se na questão da mobilidade e na criação de bolsas de estacionamento, com aposta no reforço do transporte público no acesso à serra e seus polos turísticos, aprovando benefícios em sede de taxas ou impostos a quem voluntariamente recupere património, num quadro que promova o emprego e o crescimento, e as atividades económicas essenciais, na ótica do turismo, empregabilidade, fixação no terciário, lazer e habitação qualificada.
Como vê a defesa do património enquanto conceito?
Defender o património é vivê-lo, e com ele conviver, como se cada peça, cada cheiro, cada sabor ou recanto fossem a mais preciosa relíquia deixada pelos nossos avós, e que os nossos netos hão-de um dia receber depois.
Sintra passou a integrar igualmente, desde há alguns anos, a Aliança das Paisagens Culturais, uma rede internacional que procura preservar os espaços declarados Património da Humanidade pela UNESCO, e que são hoje mais de 60.
Em 2008, a Aliança produziu a Declaração de Aranjuez, na qual os sítios classificados expuseram as suas inquietações e analisaram a necessidade de compatibilizar a preservação dos lugares com um adequado desenvolvimento económico e social das terras e gentes em seu torno. Um dos pontos chave desta declaração, que quero destacar, assinala que a melhor forma de gerar cultura entre os cidadãos passa por estes valorizarem o seu próprio património, pois só se pode valorizar aquilo que se conhece.
Eu próprio fui eleito presidente da Organização das Cidades Património Mundial durante o 12º Congresso desta Organização que se realizou em Oaxaca, México, em mais um reconhecimento do relevo de Sintra e da sua importância e imaginário coletivo.
Ser Património da Humanidade implica a cumplicidade e o compromisso de todos, autarcas, comunidade científica, sociedade civil e stakeholders, na melhoria da Paisagem Cultural e na garantia da sua sustentabilidade, e apela à participação cívica das comunidades locais, enquanto elemento fundamental para o desenvolvimento sustentável das áreas classificadas. Traduz este anseio o reconhecimento e a verificação da necessidade duma cultura democrática de participação e transparência na gestão da Paisagem Cultural.
Recentemente foi criado um Gabinete do Património mundial, e há poucos dias, um Centro UNESCO, nos setenta anos daquela organização. Que se pretende com essas iniciativas?
A Câmara de Sintra e a sociedade Parques de Sintra-Monte da Lua assinaram um protocolo para a criação de um gabinete para acompanhamento e monitorização da área classificada como Património da Humanidade, visando promover a aproximação entre os interessados na zona classificada através do debate de ideias sobre a gestão e a reabilitação do património.
O acompanhamento das intervenções de entidades públicas e privadas na área de proteção da Paisagem Cultural e a promoção de estudos científicos e técnicos serão outras atribuições do gabinete, indo esta nova estrutura acompanhar os impactos e os resultados do plano de ação do Plano de Gestão, e proceder à avaliação das ameaças permanentes e riscos da zona classificada.
O gabinete ficará também incumbido de avaliar as alterações das condições e o estado de conservação dos bens, através de relatórios periódicos, com base em informações anuais, e de elaborar um manual de monitorização, revestindo as suas recomendações à câmara e à PSML caráter consultivo e informativo, não se substituindo às atribuições e competências legais dos serviços, organismos e entidades envolvidas.
Recordo que a criação de um gabinete da Paisagem Cultural como o que hoje instalamos é uma antiga recomendação de organismos da UNESCO, já desde 2005, na sequência de diversas missões técnicas para avaliar o estado de conservação da zona classificada de Sintra, sendo que a autarquia e a PSML assumiram em 2010 a revisão do plano de gestão da Paisagem Cultural, a partir de sugestões de peritos da IUCN (União Internacional de Conservação da Natureza) e do ICOMOS (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios).
A classificação apresenta algum risco ou ameaça relevante?
Desde 2006 que a UNESCO considera não existirem motivos para inscrever Sintra na lista de património mundial em perigo, dada a recuperação desde então ocorrida na zona “inscrita” (parte da serra e da vila), havendo contudo que continuar a zelar para que se evite o risco dum crescimento urbanístico não planeado nas zonas “tampão” (da serra até ao mar) e de “transição” (que inclui a área do Parque Natural Sintra-Cascais).
O caminho passa por aos poucos ir modelando uma entidade que supervisione toda a designada área da Paisagem Cultural de Sintra classificada como Património da Humanidade, e a ela estendendo as competências de fiscalização e licenciamento ora distribuídas pela autarquia de Sintra e pelo Parque Natural de Sintra-Cascais, entidades que se atravessam em muitas e desnecessárias situações, o que poderia passar pelo alargamento do objeto estatutário dessa empresa e pela consignação da Área de Paisagem Cultural como área recortada no PDM de Sintra e no revisto Plano de Groer.
À Parques de Sintra-Monte da Lua compete não só a boa gestão e optimização dos recursos que lhe ficam adstritos, como a prossecução de uma política de investimentos e obtenção de receitas que conjugue as necessidades operacionais com o direito à fruição e gozo dos mesmos espaços e equipamentos, de forma moderada, e sem derivas economicistas, pois se o ótimo é inimigo do bom, essencial se torna não esquecer que sem visitantes não há receitas e sem receitas não há recuperação do património.
Decorrente da visita de monitorização da missão conjunta World Heritage Centre/ICOMOS de Janeiro de 2010, que veio analisar a situação da Paisagem Cultural de Sintra, missão que foi requerida durante a 33ª sessão do World Heritage Comitee na reunião de Sevilha, em 2009, foi aprovado um relatório onde se refutou a existência de pressão urbanística na zona classificada e na zona tampão, tendo-se informado que 90% das licenças emitidas foram para reabilitação, tendo a missão acolhido as explicações de que o nosso sistema municipal de controlo é suficiente, embora o processo de reabilitação seja lento ainda.
Os mesmos peritos constataram que a pressão turística tem sido controlada com a diversificação de locais e centros de interesse, novos circuitos e outros temáticos e melhor distribuição dos visitantes, tendo sugerido igualmente a recuperação de outros edifícios dentro do parque da Pena bem como a criação de uma escola para jardineiros ou um museu explicativo dos sistemas de irrigação da serra de Sintra. Foi recomendado que as comunidades locais se envolvam mais na gestão da área classificada e referido pela PSML ter sido instituído um conselho de especialistas de aconselhamento incluindo universidades. Foi também recomendado que a comunidade de proprietários e as associações locais -os designados stakeholders - fosse institucionalizada e consultada com regularidade.
As preocupações da missão centraram-se na necessidade de adotar o plano de gestão até 2012 com revisão das fronteiras entre a zona tampão e a zona de transição. O Plano de Gestão deverá incluir um plano de ação para o futuro restauro dos jardins e parques baseado em estudo da história e evolução dos parques e instalações, sendo que a missão achou que a zona tampão deveria estender-se para norte da área inscrita. A missão achou contudo que decorrente do plano 2005-2009 houve evolução na conservação dos edifícios, na segurança contra incêndios e nas relações institucionais, e que a criação da PSML em 2007 foi a resposta adequada à task force por si proposta em 2006.
Permanecem diversas áreas para melhorar em ligação com as questões institucionais, recomendando-se mais envolvimento dos proprietários e das associações locais. A gestão dos parques e jardins requer o apoio de escolas de conservação especializadas similares às que já existem para o património edificado, com trabalho de investigação. Houve porém uma mudança de paradigma na gestão da “jóia da coroa” :a filosofia de “abrir para obras” acompanhando as recuperações em curso é internacionalmente aconselhada, já se tendo verificado no caso do Chalé da Condessa ou no castelo dos Mouros, e o diálogo com a sociedade civil e os stakeholders deu passos importantes. Mas muito trabalho há a fazer, e necessário se torna sedimentar uma estrutura física e mental para que o trabalho já realizado ou em curso não seja resultado apenas do maior ou menor voluntarismo das equipas diretivas que se vão sucedendo. O modelo adotado ainda pode ser melhorado do ponto de vista da institucionalização de um areópago onde as vozes plurais dos atores da sociedade civil estejam representadas de forma regular. Mas, tal como é dever das instituições abrirem-se à sociedade, imperioso se torna uma maior tomada de consciência da sociedade de que não deve deixar as respostas todas em mãos alheias, e se deve empenhar mais em causas que são de todos. Só assim a democracia será madura e os cidadãos o serão em plenitude.
