Sintra recebeu delegação do Congresso Conselho da Europa

Sintra recebeu esta segunda-feira, em Mont Fleuri, uma delegação do Congresso do Conselho da Europa que iniciou a avaliação da forma como Portugal cumpre os critérios da Carta Europeia de Autonomia do Poder Local.

O Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, referiu que “este foi um encontro que promoveu o diálogo entre o Conselho da Europa e os representantes das Autarquias e das Regiões Portuguesas que decorreu em clima de total liberdade.

Frisou também a importância decisiva do combate à corrupção registando a existência obrigatória de Planos Municipais de combate à corrupção que abrangem não só os eleitos, mas os próprios trabalhadores das Autarquias. Referiu ainda os esforços em curso para o aumento da transparência na atividade local que se traduz numa informação cada vez mais completa sobre as decisões tomadas.

Focou ainda o tema da descentralização chamando a atenção para a necessidade de garantir recursos humanos e financeiros adequados ao exercício das competências transferidas bem como analisar o impacto das novas competências na organização interna das autarquias.

Finalmente referiu a importância da intervenção do Conselho da Europa na manutenção e aprofundamento das politicas de coesão sugerindo uma articulação entre este Conselho e o Comité das Regiões no sentido de garantir não só um orçamento amigo da coesão, mas também um papel interventivo das autarquias na negociação das verbas comunitárias que lhes digam respeito.

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