Sintra já tem Plano Municipal para a Igualdade

Foi aprovado em reunião do executivo o Plano Municipal para a Igualdade, Cidadania e Promoção da Dignidade Humana (PMICPDH), documento estruturante que visa combater as desigualdades, contribuir para a coesão social e para uma sociedade mais inclusiva, na qual os direitos dos cidadãos possam efetivamente ser respeitados.

O PMICPDH reúne num único documento as áreas temáticas desenvolvidas nos seguintes planos de âmbito nacional: V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação (2014-2017); V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017; III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos (2014-2017); III Programa de Ação para a Prevenção e Eliminação da Mutilação Genital Feminina (2014 -2017).

Pretende-se, de acordo com os compromissos assumidos pelo município para esta área, enquadrar num único documento as opções estratégicas dos referidos planos nacionais e, ainda, a área temática da prevenção e combate aos maus tratos a crianças e jovens.

Para além de um documento estratégico, o PMICPDH é também uma ferramenta de trabalho, que se pretende operativa, pois traduz em objetivos e medidas, as intenções de cada uma das entidades parceiras do Plano. Assim, de uma forma estruturada e cumprindo as premissas dos Planos Nacionais acima mencionados, identificam-se as prioridades e traçam-se estratégias de intervenção que contribuem para uma sociedade mais inclusiva e justa.

Este Plano tem também por objetivo referenciar as vítimas existentes no território, alertar e consciencializar os atores sociais para as problemáticas e, a curto e médio prazo, dar respostas concretas às necessidades diagnosticadas.

O Plano Municipal para a Igualdade, Cidadania e Promoção da Dignidade Humana pode ser consultado aqui.