Sintra aprova investimento de mais de 10 milhões em habitação municipal

A Câmara Municipal de Sintra aprovou, esta terça-feira, em reunião de executivo, a adjudicação e a abertura de concursos públicos internacionais para empreitadas ao abrigo da Estratégia Local de Habitação, num investimento de superior a 10 milhões de euros.

O executivo, liderado por Basílio Horta, aprovou a adjudicação da construção do Centro de Alojamento Temporário e Apartamentos de Transição, e ainda um conjunto de concursos públicos que preveem a construção de dois edifícios de habitação coletiva a custos controlados com um total de 18 novos fogos. Na última reunião de executivo de 2024 foi também aprovada a Empreitada de Reabilitação Energética de 16 fogos habitacionais do município.

Para o presidente da autarquia de Sintra, Basílio Horta, “este investimento é mais um passo na concretização da Estratégia Local de Habitação”, reforçando ainda que “este é um compromisso do município com a criação de um concelho desenvolvido e inclusivo, que prioriza a inclusão social e o bem-estar das comunidades”.

A adjudicação da empreitada de construção do Centro de Alojamento Temporário e Apartamentos de Transição, situado em Pego Longo, na União das Freguesias de Queluz e Belas, representa um investimento de 6 milhões e 155 mil euros e irá criar 34 unidades habitacionais, de diversas tipologias e integradas na Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário. O Centro de Alojamento Temporário contará com 16 unidades de alojamento urgente. Já a unidade de Apartamentos de Transição será composta por 18 unidades habitacionais.

Um dos concursos públicos internacionais aprovado diz respeito à Empreitada de Construção de Edifício de Habitação Coletiva a Custos Controlados, no valor de cerca de 2 milhões e 650 mil euros.  Esta empreitada contemplará a construção de um edifício destinado a habitação, constituído por sete pisos e 12 fogos (dois T1, dois T2 e oito T3), na União das Freguesias de Cacém e São Marcos, zona com reduzida taxa de cobertura de respostas sociais, concretamente no que diz respeito a edifícios de habitação a custos controlados.

O segundo concurso aprovado diz respeito à Empreitada de Construção do Edifício de Habitação Coletiva a custos controlados para arrendamento, na União das Freguesias de Queluz e Belas, no valor de cerca de 1 milhão e 49 mil euros. O edifício a construir será constituído por quatro pisos, com seis fogos habitacionais dos quais: quatro na tipologia T2 e dois na tipologia T1. 

 
O terceiro concurso aprovado diz respeito à concretização da Empreitada Municipal de Reabilitação Energética de 16 fogos, na União das Freguesias de Queluz e Belas, num investimento superior a 638 mil euros. Esta intervenção visa combater a pobreza energética, garantindo a redução, em pelo menos 10%, das necessidades de aquecimento ou arrefecimento das habitações.

A Estratégia Local de Habitação de Sintra visa garantir condições de acesso a uma habitação condigna às pessoas que não dispõem de capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada, devendo o município definir a sua estratégia local em matéria de habitação e priorizar as soluções habitacionais que pretende ver desenvolvidas. Esta estratégia pretende dar resposta às necessidades de habitação no território.

Estes investimentos da Câmara Municipal de Sintra são financiados pelo PRR - Plano de Recuperação e Resiliência pela União Europeia.