Projetos de Relevante Interesse Municipal aprovados em reunião de Câmara

A Câmara Municipal de Sintra aprovou, hoje, submeter a deliberação da Assembleia Municipal, o projeto de regulamento dos Projetos de Relevante Interesse Municipal (PRIM).

A iniciativa visa a criação de condições para atrair e captar investimento para o concelho, em especial projetos com uma forte componente na área da inovação e geradores de postos de trabalho. Basílio Horta considera que “os PRIM são muito importantes para o investimento e permitem definir uma estratégica de desenvolvimento para Sintra”

A proposta de criação dos Projetos de Relevante Interesse Municipal (PRIM) foi anteriormente apresentada, na 33ª reunião de Câmara, no âmbito da alteração regulamentar ao PDM de Sintra que foi submetida a discussão pública.

A autarquia considera PRIM os contratos de investimento realizados com entidades que apresentem sede social no município e representem um "investimento direto global igual ou superior a cinco milhões de euros", nos quais ficará ainda estabelecido os incentivos e as obrigações do investidor e cuja tipologia e condições serão aprovadas de acordo com o regulamento criado para esta finalidade submetido, hoje a Assembleia Municipal.

Os PRIM pressupõem a celebração de um contrato de investimento com o município, no qual fica estabelecido os incentivos e as obrigações do investidor e cuja tipologia e condições serão aprovadas de acordo com o regulamento criado para esta finalidade.