Período de discussão pública da Unidade de Execução de Albarraque Sul

A Câmara Municipal de Sintra informa que a delimitação da Unidade de Execução de Albarraque Sul encontra-se em discussão pública, por um período de 20 dias úteis, com início a partir de dia 7 de agosto.

Assim, nos termos do Aviso 14409-2023, publicado na II Série do Diário da República a 31 de julho, encontra-se a decorrer por 20 dias úteis, o período de discussão pública da proposta de delimitação da Unidade de Execução de Albarraque Sul.

Os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Sintra, ou por modelo próprio (exposição genérica) disponibilizado no sítio da internet do município, a remeter para a Divisão de Planeamento Territorial, e ainda, por Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. com o assunto: Discussão Pública - U.E. Albarraque Sul.

Os documentos estão disponíveis na Divisão de Planeamento Territorial, sito na Praça D. Afonso Henriques, 2710-520 Portela de Sintra, todos os dias úteis das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30, e ainda, na junta de freguesia de Rio de Mouro, durante o seu horário de funcionamento.

DOCUMENTOS:

Aviso 14409-2023
Edital nº 250/2023
Proposta de delimitação Unidade de Execução de Albarraque Sul - Anexos I a III 
Minuta contrato de Urbanização