Mês do Consumidor assinalado em Sintra

A Câmara Municipal de Sintra irá mais uma vez assinalar o MÊS DO CONSUMIDOR, levando a efeito diversas iniciativas durante o mês de março.

Através do Serviço Municipal de Informação ao Consumidor, a autarquia pretende assinalar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se celebra a 15 de março, promovendo um vasto conjunto de ações que contarão com a colaboração de diversas entidades. 

Quer com o Jogo do Consumidor, destinado às crianças do pré-escolar e 1.º ciclo, quer com as várias Sessões de Sensibilização e Formação, destinadas a crianças, jovens e adultos, pretende-se sensibilizar os participantes quanto aos seus direitos e deveres enquanto consumidores, literacia financeira, saber cuidar da diabetes e educação para a segurança.

Para os públicos socioeconomicamente carenciados, beneficiários de Rendimento Social de Inserção e/ou apoio alimentar estão agendadas ações de formação e sensibilização sobre “Gestão do Orçamento Familiar”, enquanto para os alunos das Universidades Sénior de Massamá e Queluz estão previstas palestras sobre cidadania e segurança. Em diversas instituições de apoio à 3.ª idade (centros de dia e lares) estão previstas ações de formação para “Saber Cuidar da Diabetes”, sendo as mesmas direcionadas para os cuidadores.

Do programa de atividades consta ainda a sessão-debate sobre “Garantias, Comunicações Eletrónicas e Práticas Financeiras”, a realizar em parceria com a Junta de Freguesia de Rio de Mouro no dia 15 de março e que, sendo aberta à população, decorrerá a partir das 21h no auditório da Escola Secundária Leal da Câmara.

Colaborações no Jornal da Região (publicação de artigo) e Rádio Clube de Sintra (emissões da rubrica Consumidor em Direto) integram igualmente o programa do mês.

O dia 15 de março assinala-se como Dia Mundial dos Direitos do Consumidor desde 1983, pois foi neste dia que, em 1962, o então presidente dos Estados Unidos da América, John F. Kennedy, numa declaração ao Congresso norte-americano, defendeu os 4 direitos fundamentais dos consumidores: direito à segurança, direito à informação, direito de escolha e direito a ser ouvido.

Em Portugal, os direitos dos consumidores têm a dignidade de direitos fundamentais constitucionalmente consagrados e uma lei própria (Lei 24/96, de 31 de julho - Lei de Defesa do Consumidor) que garante a observância dos mesmos. 

Direitos dos Consumidores:

• Direito à qualidade dos bens e serviços;
• Direito à proteção da saúde e segurança física;
• Direito à formação e educação para o consumo;
• Direito à informação para o consumo;
• Direito à proteção dos interesses económicos;
• Direito à reparação dos danos;
• Direito à proteção jurídica e a uma justiça acessível e pronta;
• Direito à participação por via representativa (representação e consulta).

Consulte aqui o programa