INFO | Saiba como solicitar o atestado comprovativo da impossibilidade de praticar os atos de votação

A Câmara Municipal de Sintra informa que os eleitores que por incapacidade física, estejam impossibilitados de exercer por si só o direito de voto no dia 10 de março e que careçam de votar acompanhado(a) de outro eleitor por si escolhido, podem solicitar antecipadamente o atestado emitido pela Autoridade de Saúde.

 Os eleitores podem solicitar o atestado na Unidade de Saúde Pública de Sintra, situada na Estrada de Mem Martins nº 247 - piso 0, de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 12h30.

 No dia 10 de março, no período das 08h00 às 19h00, será assegurada pela Autoridade de Saúde do Concelho de Sintra, a emissão dos atestados médicos nos termos legalmente previstos, no Centro Saúde do Algueirão, situado na Rua das Eiras, nº 50, (UCSP 3 - gabinetes 34 e 35).

Pode votar acompanhado se tiver uma deficiência física que o impeça de, sozinho, desenhar a cruz que assinala o sentido do seu voto.

O atestado comprovativo da impossibilidade de praticar os atos de votação é emitido pela autoridade de saúde da área do município e a Comissão Nacional de eleições entende que é possível utilizar aqueles atestados em atos eleitorais posteriores desde que mencionem o caráter irreversível da doença ou deficiência.

Os atestados multiusos que comprovam um certo grau de deficiência genérica não servem para este efeito. 

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