Candidaturas para o Programa de Intervenções em Habitações

A Câmara Municipal de Sintra informa que se encontram abertas as candidaturas para o Programa de Intervenções em Habitações (PIH) que visa a melhoria das condições de acessibilidade das habitações de pessoas com mobilidade reduzida.

No decorrer do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), este apoio vem promover a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida ou dificuldade, para um melhor usufruto das suas habitações e aumento da qualidade de vida.

Os candidatos ao programa devem enquadrar-se no seguinte perfil: pessoas com deficiência, detentoras de um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, devidamente atestado. Poderão beneficiar deste apoio, os proprietários ou arrendatários das habitações alvo da intervenção, bem como membros do seu agregado familiar que coabitem.

A candidatura deverá ser enviada via Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou feita diretamente num Gabinete de Apoio ao Munícipe/Espaço do Cidadão. O prazo limite para submeter as candidaturas termina a 31 de julho de 2022 e todo o processo deve ser instaurado até 15 de julho.

Para efetuar a candidatura, deve ser enviado um formulário próprio, em conjunto com autorização do proprietário da habitação e com os seguintes documentos:

• Cartão de cidadão do proprietário/arrendatário;
• Ata de reunião da assembleia de condóminos a aprovar a intervenção nas partes comuns, com referência à maioria necessária para o efeito;
• Atestado Médico de Incapacidade Multiuso;
• Certidão do domicílio fiscal, emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
• Certificado de constituição do agregado familiar (quando a pessoa com deficiência não é a proprietária ou arrendatária);
• Caderneta Predial Urbana;
• Declaração do proprietário a autorizar a obra, Anexo II;
• Orçamento com descrição pormenorizada dos trabalhos pretendidos;
• Fotografias do(s) local(is) a intervencionar em 3 ângulos com indicação da localização da fotografia e descrição da situação não acessível que será objeto de intervenção;
• Termo de responsabilidade do técnico habilitado para o efeito
• fotografia e descrição da situação não acessível que será objeto de intervenção
• Outros documentos relevantes para a análise do processo.