INFO | Limpeza de terrenos obrigatória até 30 de abril

A Câmara Municipal de Sintra informa que é obrigatório proceder à limpeza dos terrenos numa faixa de 50 metros da sua habitação e de 100 metros dos aglomerados populacionais.

Assim, até 30 de abril deverá proceder à limpeza dos terrenos em espaço rústico e em espaço urbano até ao dia 31 de maio, cumprindo todos os critérios especiais de limpeza dos terrenos salvaguardando os valores naturais e garantindo a segurança de pessoas e bens.

Para saber se o seu terreno se encontra junto a um aglomerado populacional definido no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio, deve remeter, via Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., fotografia aérea ou mapa com a respetiva localização do terreno e a morada correspondente (rua, localidade e freguesia), ou obter a informação geográfica sobre o seu terreno AQUI.

Se o seu terreno se encontrar inserido na área protegida do Parque Natural Sintra-Cascais é necessário um parecer específico do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas - PNSC, através do formulário disponibilizado pela autarquia.   

Em situação de incumprimento, os proprietários dos terrenos poderão ver aplicadas as contraordenações previstas no Decreto-Lei nº 82/2021, de 13 outubro, puníveis com coimas graduadas entre 150 euros a 25 mil euros para pessoa singular e 500 euros a 125 mil euros para pessoa coletiva.

A Câmara Municipal de Sintra aprovou critérios específicos a aplicar às faixas de gestão de combustíveis de proteção no Parque Natural Sintra-Cascais, Paisagem Cultural de Sintra, parques e jardins históricos e áreas com elevado valor patrimonial ou paisagístico do município de Sintra, que pretendem preservar os valores naturais – habitats naturais, flora e fauna – relevantes para a conservação da natureza e da biodiversidade dando cumprimento aos objetivos de redução de risco de deflagração de incêndios.

Para esclarecimentos sobre a limpeza de terrenos florestais pode contactar a GNR -Guarda Nacional Republicana através da linha SOS Ambiente através do telefone 808 200 520, ou a PSP - Polícia de Segurança Pública Ambiente, através do telefone 214 308 910.