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Conselho Estratégico Ambiental de Sintra é pioneiro em Portugal

ceas-reuniaoNa primeira reunião do Conselho Estratégico Ambiental de Sintra foram discutidas várias questões como a estratégia para o litoral, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado, a Reserva Ecológica Nacional e o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC).

Durante a reunião, o presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta, sublinhou que é fundamental o Ministério do Ambiente revogar o impedimento de apreciação de projetos no litoral enquanto não forem aprovados planos de pormenor previstos no POOC.
Em causa está o artigo 74 do regulamento que diz que enquanto estiverem por aprovar estes planos não é possível apreciar processos na zona da costa.
“Existem projetos que não podem ser deferidos por causa desta indefinição. Alguns deles são muito importantes para o município e para a revitalização da nossa zona litoral”, afirmou Basílio Horta.
Durante a reunião foi decidido criar um grupo de acompanhamento ao terreno, nomeadamente às praias, para que seja feita uma análise conjunta (entre os órgãos locais e os do poder central) das diversas situações que requerem intervenção prioritária: acessos às praias e trilhos nas arribas.

O presidente do Conselho Estratégico Ambiental, o ex ministro do Ambiente Nunes Correia, afirmou que este é um organismo “pioneiro” em Portugal que pretende resolver vários dos problemas de gestão territorial.

“Esta pode ser uma experiência muito interessante entre o poder local e central e representa uma nova realidade de concertação entre os poderes local e central”, afirmou Nunes Correia.

O Conselho Estratégico Ambiental junta entidades do Ministério do Ambiente (ICNF, Agência Portuguesa do Ambiente, IHRU, Parque Natural Sintra-Cascais, CCDRLVT) e da Câmara Municipal de Sintra (Divisão de Ambiente, SMAS, HPEM – Recolha de lixo, Conselho Estratégico Empresarial, Departamento de Solidariedade e Inovação Social).

O objetivo é garantir a cooperação de várias entidades da administração central e municipal que têm competência sobre matérias ambientais, desde recolha e tratamento do lixo, orla costeira, ordenamento do território e requalificação urbana.

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