Sintra já legalizou 20 AUGI este ano
A Câmara Municipal de Sintra entregou, esta quarta-feira, o alvará de loteamento da área urbana de génese ilegal (AUGI), do Alto das Falimas, na localidade de Morelena, que abrange cerca de 55 lotes, cujo processo teve início em 1996.
A entrega deste alvará decorreu no âmbito de uma visita realizada pelo presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, a áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) localizadas na União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e Montelavar.
Desde o início deste mandato, a autarquia entregou 26 alvarás de loteamento, 20 dos quais no último ano, num município com cerca de 100 AUGI. Basílio Horta referiu a importância do ato: “Hoje é mais um dia importante para a Sintra e mim porque não há nada mais gratificante para um autarca do que ver os problemas dos munícipes a serem resolvidos”, lembrando ainda que “o gabinete Augi não existia e foi criado exactamente para resolver os inúmeros problemas desta natureza que existem no concelho”.
Na localidade de Camarões está em fase de conclusão, o Plano de Pormenor da Quinta da Perdigueira, que engloba 3 AUGI: Quinta da Perdigueira, Lagoa e Barruncheira e Camarões 6, que abrangem uma área de 175 mil m2, e um total de 136 lotes. No encontro com a comissão de administração o presidente da Câmara salientou que “o assunto das AUGI preocupa-nos por se tratar de um problema social e os problemas socias estão sempre na primeira linha das nossas preocupações”.
A visita prosseguiu para a zona da Nossa Senhora dos Enfermos, em Camarões, com uma área de 17ha onde residem cerca de 200 munícipes, e que já foi uma área urbana de génese ilegal, estando concluído o processo de licenciamento.
Em Sintra trabalham cerca de 1500 pessoas em empresas sediadas em AUGI. No encontro com empresários, numa empresa do setor automóvel na Augi n.º 33, no Bairro do Meiro, Basílio Horta relembrou a problemática da “legalização de empresas no contexto AUGI”.
Na zona de Vale de Almornos a reconversão não avança devido a ser considerada zona de reserva ecológica nacional (REN) o que dificulta o processo de legalização, encontrando-se previsto no atual Plano Director Municipal (PDM).
O presidente da Câmara esteve ainda no Bairro da Abroteia, inserido numa das maiores AUGI do município, na zona da Abrunheira, com uma área de 38ha, cujo licenciamento do loteamento está pendente devido a um parecer negativo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) sobre a área non aedificanti junto à ribeira de Caparide.
Esta visita realizou-se no âmbito do Conselho Estratégico Ambiental de Sintra (CEAS) e contou com a presença do presidente do CEAS, Francisco Nunes Correia.
