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Perguntas Frequentes sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Sintra
O projeto de requalificação do espaço público da Praça D. Fernando II, em São Pedro de Sintra, teve parecer favorável da Direção Geral do Património Cultural (DGPC) para início das obras.
A DGPC defende que o projeto “traduz numa melhoria do ambiente urbano e consequentemente nos valores culturais em presença”. A Direção Geral do Património Cultural considera ainda que, “se trata de uma ação de manutenção e qualificação do espaço urbano com o reaproveitamento dos materiais inertes e vegetais existentes”.
A requalificação da praça, base para um futuro projecto definitivo, foi aprovada na Assembleia Municipal de Sintra, em setembro de 2015, no âmbito do programa estratégico da Área de Reabilitação Urbana de Sintra, depois do período de discussão pública. Durante os próximos meses será finalizado o projeto de especialidades.
O projeto prevê a regularização do piso, mantendo a calçada original, de forma a eliminar as irregularidades que condicionam a mobilidade das pessoas; a reorganização e delimitação do estacionamento existente de forma a libertar, para as pessoas, cerca de 60% da ocupação do automóvel; a garantia das melhores condições para a realização de feiras regulares, festas sazonais e eventos vários; a preservação todo o coberto arbóreo, nomeadamente os plátanos de grande porte que marcam fortemente o local.
Esta requalificação tem assim como único objetivo respeitar e valorizar as características históricas do local, disponibilizando mais espaço para as pessoas, fomentando a estadia e usufruto por moradores e visitantes, mas, obviamente, não eliminando totalmente o estacionamento que já existe de forma a não prejudicar as atividades do comércio local.
O estacionamento atualmente caótico é reorganizado e é libertado cerca de 60% de espaço para as pessoas e atividades de lazer.
Estando desde o início previstas obras no local, para Outubro de 2017, devido às características de utilização da praça e necessidade de não prejudicar nenhum dos interesses em presença, o projeto não implica terraplanagens e será recolocado o pavimento que atualmente existe, sendo também falso que se pretenda taxar o estacionamento no local.
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