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Perguntas Frequentes sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Sintra
Alteração introduzida em 16 de julho de 2014:
A Câmara Municipal de Sintra torna público que tendo ocorrido um lapso no Aviso n.º 7233/2014, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 115, de 18 de junho, que publicita o início da discussão pública do Plano de Urbanização da Serra da Carregueira, para cumprimento do disposto no Artigo 77 do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e que por motivos técnicos não foi possível disponibilizar imediatamente o referido Plano no sítio da Internet da Câmara Municipal de Sintra, é decidida a prorrogação do prazo da discussão pública do Plano de Urbanização da Serra da Carregueira por mais dez dias.
A documentação encontra -se disponível na página eletrónica da Câmara Municipal de Sintra (www.cm -sintra.pt), na Divisão de Projetos Estratégicos, Planeamento e Informação Geográfica (DPEP) da Direção Municipal de Ambiente, Planeamento e Gestão do Território (DM -APG), da Câmara Municipal de Sintra, sito na Praça D. Afonso Henriques 2710 -520 Portela de Sintra, bem como na União de Freguesias de Queluz e Belas, Rua Conde de Almeida Araújo, 44, 2745 -061 Queluz.
As eventuais reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, dentro do prazo previsto, devem ser remetidas à Câmara Municipal de Sintra, em requerimento dirigido ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara.
O prazo termina a 1 de agosto de 2014.
Nota introdutória
Nos termos do Aviso n.º 7233/2014 publicado em Diário da República 2.ª série, n.º115, de 18 de Junho, e restantes avisos publicados na comunicação social e sítios de costume, dá-se início à discussão pública do Plano de Urbanização da Serra da Carregueira.
A documentação encontra-se disponível aqui, no sítio oficial na web da Câmara Municipal de Sintra (www.cm-sintra.pt), e na Divisão de Projetos Estratégicos, Planeamento e Informação Geográfica (DPEP) da Direção Municipal de Ambiente, Planeamento e Gestão do Território (DM-APG), da Câmara Municipal de Sintra, sito na Praça D. Afonso Henriques 2710-520 Portela de Sintra, e para a qual podem ser remetidas as respetivas reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, dentro do prazo previsto, em requerimento dirigido ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara.
As coleções do Plano de Urbanização da Serra da Carregueira, encontram-se também disponíveis para consulta na União de Freguesias de Queluz e Belas e, na União de Freguesias de Almargem do Bispo, Montelavar e Pero Pinheiro.
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