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Perguntas Frequentes sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Sintra
A Câmara Municipal de Sintra aprovou, esta terça-feira, avançar com o Plano de Pormenor da Praia do Pedregal no Magoito, na 37ª reunião ordinária e pública de Câmara.
O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, considera “o Plano muito bem conseguido” que permite “reordenar aquela zona da nossa costa, garantindo um aumento da qualidade de acessos e nos espaços para as pessoas”.
O Plano, de setembro de 2008, no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), aposta na valorização e gestão dos recursos, assim como na conservação dos valores ambientais e paisagísticos daquela zona do litoral de Sintra.
O projeto contempla a recuperação do espaço natural junto a arriba, a requalificação da rampa e da escadaria de acesso à praia, a repavimentação da área central de acesso à praia, o reordenamento das zonas de estacionamento (incluindo espaço de estacionamento para pessoas com necessidades especiais) e construção de parque de estacionamento para auto-caravanas, a reformulação da rede viária, a beneficiação do acesso sul e, também, a valorização da ribeira da mata. Está, ainda, previsto a construção de uma unidade hoteleira com oferta de 32 camas, através de investimento privado; a requalificação da ETAR da praia do Magoito e a reabilitação do forte.
O Plano de Pormenor da Praia do Pedregal no Magoito vai estar em período de discussão pública.
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