Serviço Municipal de Informação ao Consumidor - Atividades 2015
A atuação do Serviço Municipal de Informação ao Consumidor centra-se na formação, informação e educação dos consumidores, no apoio ao consumidor e ao consumidor sobreendividado, na mediação de conflitos de consumo e no Apoio aos sistemas de Resolução Alternativa de Litigios no concelho de Sintra.
Durante o ano de 2015 a atividade do SMIC desenvolveu-se da seguinte forma:
- O Apoio ao Consumidor que consiste no atendimento, na prestação de informação pré e pós contratual ou encaminhamento dos consumidores, promove a mediação de conflitos de consumo.
Em 2015 registaram-se 1.045 recorrências, sendo 19% questões relacionadas com a Habitação, 16% Serviços em geral (telecomunicações, televisão por cabo), 14% serviços essenciais e conexos, 11% arrendamento, mediação imobiliária e reparações e 9% serviços financeiros (bancos e seguros);
- O Apoio aos Sobreendividados registaram-se 55 recorrências distribuidas entre o atendimento, informação, encaminhamento e/ou gestão de negociações com credores;
- A vertente da Informação aos Consumidores destina-se a fazer a divulgação massiva de informação através da divulgação das atividades, da divulgação do próprio serviço e suas atribuições e divulgação do Gabinete Apoio ao Consumidor Sobreendividado. Esta divulgação foi efetivada através da página oficial da Câmara de Sintra, da Exposição "Defesa do Consumidor em Sintra" (apresentação dos projetos desenvolvidos), edição de artigos no Jornal da Região, programas na Rádio Clube de Sintra, bem como através da edição de folhetos e folhas informativas;
- A Educação do Consumidor traduz-se na realização de ações dirigidas a públicos especificos, professores, educadores, alunos, etc, procurando-se a multiplicação exponencial das temáticas que são apresentadas, foram realizadas 117 ações abrangendo 2.398 participantes, das quais se destacam a Literacia Financeira e o Consumo Responsável;
- O Apoio aos Sistemas de Resolução Alternativa de Litígios no Concelho de Sintra o apoio ao Julgado de Paz de Sintra, Sistema de Mediação Familiar e Laborar é efetuado através da cedência de instalações, apoio material, apoio logístico e Recursos Humanos.
