Ordenamento Território e Urbanismo

O Ordenamento do Território Municipal, regula, compatibiliza e potencia as diversas atividades existentes no município designadamente as decorrentes dos âmbitos económicos, ambientais, culturais e sociais, tendo em vista o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do território.
A regulação processa-se com a definição de um conjunto de normas relativas à disciplina do uso do solo, através dos Instrumentos de Gestão Territorial que se materializam em Programas e Planos.
O Urbanismo complementa o ordenamento do território à escala do desenho urbano, permitindo a execução de planos territoriais, nomeadamente através de unidades de execução.