Ordenamento Território e Urbanismo

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O Ordenamento do Território Municipal, regula, compatibiliza e potencia as diversas atividades existentes no município designadamente as decorrentes dos âmbitos económicos, ambientais, culturais e sociais, tendo em vista o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do território.

A regulação processa-se com a definição de um conjunto de normas relativas à disciplina do uso do solo, através dos Instrumentos de Gestão Territorial que se materializam em Programas e Planos.

O Urbanismo complementa o ordenamento do território à escala do desenho urbano, permitindo a execução de planos territoriais, nomeadamente através de unidades de execução.

Consulte AQUI o mapa interativo com todos os programas, planos e unidades de execução.