Táxi Social
O Programa TÁXI SOCIAL é uma iniciativa da Câmara Municipal de Sintra no âmbito do projeto Sintra Social, que consiste no transporte organizado e gratuito da população sénior, economicamente carenciada, para consultas, internamentos, tratamentos e ou exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos por médico, para os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou entidades com contrato ou convenção para prestação de cuidados de saúde.
Para garantir o transporte seguro da população abrangida por este Programa, foi assinado um protocolo de colaboração entre o Município de Sintra e as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Concelho de Sintra.
O Táxi Social não abrange o transporte urgente de doentes e não se aplica a consultas e outros cuidados primários de saúde realizados nos Centros de Saúde e Extensões de Saúde locais. O serviço do Táxi Social está limitado a um número máximo de doze (12) deslocações (ida e volta) por ano/utente.
Como posso fazer a candidatura?
Deverá proceder ao preenchimento do formulário disponível aqui e entregá-lo nos Espaços/Lojas do Cidadão, nas Delegações do Gabinete de Apoio ao Munícipe e no posto de atendimento especializado existente no Departamento de Solidariedade e Inovação Social.
Quem pode beneficiar do Programa Táxi Social?
Podem beneficiar as pessoas que, cumulativamente, preencham os seguintes requisitos:
a) Residam no município de Sintra há pelo menos dois anos;
b) Tenham mais de 65 anos;
c) Apresentem rendimento mensal per capita do respetivo agregado familiar igual ou inferior a 50% do valor da retribuição mínima mensal garantida;
d) Não tenham direito à requisição de transporte emitida pelos estabelecimentos e serviços do SNS e entidades com contrato ou convenção para prestação de cuidados de saúde;
e) Sejam titulares de prescrição médica emitida no âmbito dos estabelecimentos ou serviços do SNS ou por entidades com contrato ou convenção, para cuidados de saúde cujo acesso implique o recurso a transporte;
f) Não tenham dívidas ao Município, aos SMAS ou a empresas do sector empresarial local do Município.
Departamento de Solidariedade e Inovação Social
Avenida Dr. Álvaro Vasconcelos, nº. 8 – 1º.
Portela de Sintra
2710-420 Sintra
Tel: 21 923 60 43
Fax:21 923 60 38