Encontra-se a decorrer, até dia 6 de março, o prazo para a apresentação de candidaturas ao  Aviso n.º 18/C01-i02/2024 para o alargamento do número de camas de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP).

O presente procedimento destina-se à apreciação e seleção de candidaturas relativas a projetos de construção de raiz de infraestruturas, de obras de ampliação e ou de obras de remodelação de infraestruturas para criação de novas respostas em unidades da RNCCI e RNCP.

Podem candidatar-se pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, pessoas coletivas de utilidade pública, pessoas coletivas de direito privado de utilidade pública ou administrativa e instituições da economia solidária e social.

Este apoio tem como objetivos o aumento do acesso dos cidadãos aos cuidados continuados integrados, diminuição dos tempos de espera de referenciação e admissão na RNCCI e RNCP, aumento da coesão nacional em termos de oferta destes cuidados, e melhoria da situação energética, nomeadamente mediante novas construções com cumprimento de políticas ambientais específicas e aquisição de viaturas não poluentes.

A dotação disponível para financiamento é de 9 milhões e 644 mil euros, sendo que 88 milhões e 200 mil euros se destinam a camas de internamento da RNCCI, na rede geral, e os restantes 3 milhões e 444 mil euros são para camas de internamento de baixa complexidade da RNCP.

Estas medidas visam reforçar a resiliência do sistema de saúde, assegurar a igualdade de acesso a serviços de qualidade na área da saúde e dos cuidados de longa duração e estão inseridas no PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.

Apresentação de candidaturas AQUI.

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