Câmara de Sintra mantém investimento na habitação municipal

A Câmara Municipal de Sintra aprovou a abertura de um concurso público para a reabilitação de 17 fogos municipais do Bairro 1.º de Maio, na União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, num investimento de 530 mil euros.

Esta intervenção, aprovada em reunião do executivo de setembro, insere-se na Estratégia Local de Habitação de Sintra, no contexto do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - 1.º Direito.

A reabilitação destes fogos municipais tem como objetivo a reabilitação integral do interior das 17 habitações, incluindo a renovação da rede de eletricidade e gás, abastecimento de água e saneamento, bem como a conservação de paredes e tetos. Este investimento municipal pretende garantir melhores condições de segurança, salubridade e conforto térmico aos residentes. 

O programa 1.º Direito é uma iniciativa nacional que promove soluções habitacionais para pessoas a viver em condições indignas e sem capacidade financeira para aceder a uma habitação adequada. Privilegiando a reabilitação do edificado e o arrendamento, o programa aposta em abordagens integradas e participativas, promovendo a inclusão social e territorial através da articulação entre políticas públicas e entidades dos setores central, regional, local, privado e cooperativo. 

A Estratégia Local de Habitação de Sintra constitui um instrumento fundamental da política municipal de habitação, orientado para garantir o acesso a uma habitação condigna a todos os munícipes. Esta estratégia visa dar resposta às carências habitacionais identificadas no concelho, através de soluções diversificadas como construção, reabilitação e arrendamento a custos acessíveis. 

[A divulgação deste comunicado ocorre após o período das eleições autárquicas, embora diga respeito a uma iniciativa aprovada anteriormente, em conformidade com as orientações da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e com a legislação eleitoral em vigor. Esta medida visa assegurar o cumprimento dos princípios de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas durante o período eleitoral].