Foi aprovado em reunião de Câmara o Regulamento Municipal de Arrendamento Jovem, que possibilita que jovens com menos de 30 anos possam arrendar casa nos centros históricos por valores inferiores face ao praticado no mercado.

O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, esteve na última quinta-feira na Ponte Romana da Catribana, em João São das Lampas, para acompanhar o evoluir da obra de conservação e restauro daquele imóvel de interesse público.

A Câmara Municipal de Sintra aprovou em reunião do seu executivo, o direito de preferência sobre a “Quinta Mont Fleuri”, no centro histórico da vila de Sintra.

A Câmara Municipal de Sintra lamenta que o projeto de requalificação da Praça D. Fernando II em São Pedro de Sintra tenha sido alvo de uma campanha de desinformação e esclarece o seguinte:

A requalificação da praça, base para um futuro projecto definitivo, foi aprovada na Assembleia Municipal de Sintra em setembro de 2015, no âmbito do programa estratégico a Área de Reabilitação Urbana de Sintra, depois do período de discussão pública. Durante os próximos meses será finalizado o projeto, estando desde o início previsto para Outubro de 2017 as obras no local, devido às características de utilização da praça e à necessidade de não prejudicar nenhum dos interesses em presença.

O projecto, de natureza minimalista, prevê:

1 - A regularização do piso, mantendo a calçada original, de forma a eliminar as irregularidades que condicionam a mobilidade das pessoas;

2 - A reorganização e delimitação do estacionamento existente de forma a libertar, para as pessoas, cerca de 60% da ocupação do automóvel;

3 - Garantir as melhores condições para a realização de feiras regulares, festas sazonais e eventos vários;

4 - Preservar todo o coberto arbóreo, nomeadamente os plátanos de grande porte que marcam fortemente o local;

Esta requalificação tem assim como único objectivo respeitar e valorizar as características históricas do local disponibilizando mais espaço para as pessoas, fomentando a estadia e usufruto por moradores e visitantes, mas, obviamente, não eliminando totalmente o estacionamento que já existe de forma a não prejudicar as atividades do comércio local.

É portanto falso que a intervenção se destine a favorecer a criação de lugares de estacionamento. Pelo contrário, o estacionamento atualmente caótico é reorganizado e é libertado cerca de 60% de espaço para as pessoas e para as atividades de lazer.

É falso que o projeto implique terraplanagens.

É falso que será colocado novo pavimento. Será recolocado o que atualmente existe.

É falso que se pretenda taxar o estacionamento no local.

É falso que esta decisão não tenha sido tomada com total transparência. A transparência é um princípio aplicado pela atual Câmara Municipal de Sintra em todas as suas decisões. A verdade é que a requalificação do espaço foi objeto de discussão pública, no âmbito da ARU Sintra, e aprovado, sem votos contra, na Assembleia Municipal de Sintra.

Foi no respeito por essa transparência e disponibilidade permanente para o escrutínio democrático que o presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta, tomou a iniciativa de receber esta segunda-feira a Associação Cultural de Canaferrim. A reunião foi a oportunidade de esclarecer os equívocos e falsas informações que este projeto originou. O presidente da Câmara revelou ainda total disponibilidade para continuar a dialogar e a esclarecer todos os aspectos deste projecto. Assim aguardará pelo período de dois meses eventuais sugestões que esta associação entenda disponibilizar no sentido de enriquecer o futuro projeto.

A imagem é da atual praça D.Fernando II, em São Pedro de Sintra