Sintra recebeu conferência sobre 20 anos da Reforma da Justiça Administrativa

O Centro Cultural Olga Cadaval recebeu, esta quinta-feira, a Conferência “Ontem, hoje e amanhã” que marcou os 20 anos da Reforma da Justiça Administrativa em Portugal.

A sessão de abertura contou com as intervenções de Basílio Horta, presidente da Câmara Municipal de Sintra, do juiz desembargador Antero Salvador, presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e Ilhas, e da juíza desembargadora Ana Pinhal, presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais do Sul.

Basílio Horta, presidente da Câmara Municipal de Sintra, destacou “o esforço contínuo de melhoria do funcionamento do sistema judicial administrativo”, sublinhando “que o mesmo é essencial para garantir maior acessibilidade e eficácia”.

A conferência dividiu-se em duas partes, a primeira discutiu a evolução da justiça administrativa em Portugal, com contribuições de João Miranda (advogado e professor universitário), Joaquim Lampreia, advogado, e Tiago Brandão de Pinho, juiz desembargador do Tribunal Central Administrativo do Sul, moderado por Sofia Sousa Claro, juíza de direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.

Na segunda metade do dia o foco foi no futuro da justiça administrativa, com destaque para o uso da inteligência artificial e da implementação do projeto piloto de assessoria aos magistrados nos Tribunais Administrativos e Fiscais / Implementação de Inteligência Artificial ao serviço dos Tribunais. Participaram da discussão Júlio Fernandes, chefe de divisão da DPO da Direção Geral da Administração da Justiça e Jorge Barros, Coordenador de projetos e sistemas de informação do IGFEJ – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

O evento, que contou com o apoio da Câmara Municipal de Sintra, evidenciou o esforço contínuo para melhorar o funcionamento do sistema judicial administrativo em Portugal, abordando por um lado as transformações realizadas e por outro as perspetivas de futuro, incluindo a adoção de novas tecnologias como a inteligência artificial.