Sintra fiscaliza comércio e serviços em diversos pontos do concelho

A Câmara Municipal de Sintra, através da Polícia Municipal e em colaboração com as autoridades competentes, realizou uma ação de fiscalização a estabelecimentos de restauração, comércio e serviços, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis.

Marco Almeida, presidente da Câmara Municipal de Sintra, sublinha que “a fiscalização regular é essencial para garantir a segurança, a legalidade e a qualidade dos serviços prestados aos Sintrenses” e reforça que “a autarquia continuará a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades para assegurar o cumprimento das normas”.

Durante a operação da Polícia Municipal de Sintra foram fiscalizados vários estabelecimentos, tendo sido registadas diversas situações. De destacar que um dos estabelecimentos fiscalizados se encontrava em total conformidade com a legislação em vigor. Nos restantes, foram levantados autos de notícia por contraordenação, relacionados com falta de comunicação prévia de ocupação da via pública com esplanada e toldos, ausência de licença para recintos e divertimentos públicos, falta de comunicação prévia de início de atividade, horário de funcionamento afixado em desconformidade, ausência de cinzeiro no exterior, irregularidades no livro de reclamações e incumprimento no envio das reclamações à ASAE no prazo legal, bem como ausência de registo de faturas.

Adicionalmente, foram levantados dois autos de notícia pela PSP e oito autos de notícia por contraordenação, relacionados com infrações diversas, incluindo consumo de álcool.

A Câmara Municipal de Sintra reforça que estas ações de fiscalização têm como objetivo promover o cumprimento da legislação e proteger os direitos dos consumidores e comerciantes.