Sintra aprova novo PDM com 902 hectares de parques urbanos

A Assembleia Municipal de Sintra aprovou esta segunda-feira o novo Plano Diretor Municipal (PDM), que reduz em 4% a área urbana (passível de construção), e aumenta os espaços dedicados às atividades económicas que passam a representar 20% do solo urbano, prevendo ainda a criação de 902 hectares de uma rede de parques urbanos.

O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, sublinha que “o novo PDM pretende contribuir para um território ordenado, harmonioso e diversificado que promova o desenvolvimento económico sustentável, e a valorização dos espaços que o compõem reforçando a sua identidade e melhorando a qualidade de vida das populações”.

O novo PDM foi alvo de uma ampla e abrangente discussão pública com a participação de milhares de munícipes, tendo sido realizadas sessões públicas em todas as freguesias do concelho. Foram ainda criadas plataformas colaborativas, brochuras e disponibilizada toda a informação em formato digital online sobre o PDM. A participação pública resultou em 1180 participações das quais 270 foram acolhidas, 348 parcialmente acolhidas, 26 já estavam previstas no PDM, 21 foram consideradas fora do âmbito e apenas 2 participações foram consideradas como não aplicáveis. As restantes participações foram não acolhidas.

O novo PDM vai implicar a redução da área de construção no município de Sintra. No anterior PDM (1999) 32% do território era classificada como solo urbano, enquanto no atual esse número tem uma redução de 4%, passando para 28%.

O PDM vai ter um papel decisivo na preservação de valores naturais e florestais com o aumento dos espaços naturais e florestais em 22% fase ao anterior (1999).

A categoria de espaços florestais passa de uma afetação de 4% para 15%, o que representa um expressivo aumento destas áreas, contribuindo, sobremaneira, para o equilíbrio e consolidação do sistema ecológico e produtivo.

O PDM contempla 4 grandes parques urbanos, com um total de 902 hectares. São abrangidos os espaços entre as cidades englobando a qualificação das principais ribeiras e aproveitando territórios abandonados, mas suscetíveis de serem devolvidos às populações como espaços de fruição e lazer. Esta é uma estratégia de futuro, na preservação e melhoramento ambiental em espaços de maior densidade populacional.

Já o solo rústico aumenta 6% em relação ao anterior PDM (1999), cifrando-se em cerca de 72% do território. Destacam-se os espaços destinados à salvaguarda de valores e recursos naturais com 42% do solo rústico. A expressão dos espaços agrícolas é significativa, ocupando cerca de 33% do solo rústico. O potencial de exploração racional e cuidada dos recursos endógenos no concelho é a base para uma economia diversificada, responsável, aberta, impulsionadora de inovação e geradora de emprego.

A criação de uma economia dinâmica, inovadora e competitiva é um dos princípios do novo PDM. O documento apresenta espaços de atividades económicas, em que a nova classificação atende à realidade atual e confere-lhe condições de qualificação, representando 20% do espaço urbano e 5,5% do concelho, numa expressão superior aos espaços industriais do anterior PDM (1999).

O plano prevê a revitalização dos parques empresariais com um investimento estimado em 15 milhões de euros.

São definidas 8 unidades operativas de planeamento e gestão dedicadas à regeneração e reabilitação das áreas industriais e empresariais, contribuindo para a sua qualificação e atratividade, e que serão alvo de forte investimento.

“Este PDM é o nosso compromisso para com as gerações futuras, ao valorizar os recursos endógenos e a autenticidade local, e ao reconhecer o valor acrescido dos sistemas naturais. Tudo, com o objetivo de promover um setor produtivo diversificado, inovador, gerador de emprego qualificado e promotor de uma sociedade mais justa”, defende o presidente da Câmara Municipal de Sintra.

No que à mobilidade concerne, o novo PDM aposta na comunicação entre as principais aglomerações, em ordem a rentabilizar as vias de comunicação existentes, bem como a dotar o concelho de novas infraestruturas que se encontram previstas no documento. Assim se garante o bem-estar das cidades e a competitividade da economia. Da mesma forma, prevê completar a rede rodoviária enunciando as prioridades quanto às seguintes ligações: Circular Poente à cidade de Agualva-Cacém; Via de ligação Sintra/Mafra (Lumarinho) – variante à EN9 de Pêro Pinheiro e ligação à A21; e a variante à EN9 (Lourel) – ligação da A16 à Via de Cintura da AML Norte. Estas opções não prejudicam a concretização do Plano Municipal de Mobilidade e Transportes, atualmente em elaboração, que devem ser tratadas ao nível de outros instrumentos de execução.

“Mais do que um simples documento, este PDM, é o alicerce onde assentará o nosso amanhã”, afirma Basílio Horta.