Projeto Piloto do Espaço do Cidadão inaugurado em Sintra
O novo Espaço do Cidadão da vila de Sintra será inaugurado segunda-feira, 31 de março, pelo presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta e pelo secretário de Estado da Modernização Administrativa, Joaquim Pedro Cardoso da Costa.
O antigo posto de Atendimento do Gabinete de Apoio ao Munícipe foi reconvertido no Espaço do Cidadão. Este espaço terá seis postos de atendimento de serviços municipais, serviços da administração central e ainda os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS).
O Espaço do Cidadão de Sintra, na rua Dr. Alfredo Costa junto aos Paços do Concelho, integra o Projeto-Piloto da Secretaria de Estado para a Modernização Administrativa, e é a primeira unidade deste género a ser inaugurada em Sintra.
Para Sintra estão ainda previstas a instalação de mais três Espaços do Cidadão (Rio de Mouro, Massamá/Monte Abraão e Pêro Pinheiro/Montelavar/Almargem do Bispo) e três Lojas do Cidadão (Cacém, Queluz e Algueirão-Mem Martins).
No espaço de Sintra serão disponibilizados os seguintes serviços:
Atendimento Municipal
> Registo de cidadãos da União Europeia (emissão de certificados)
> Reclamações, sugestões e pedidos de informação;
> Processos / requerimentos referentes ao licenciamento de atividades económicas;
> Alargamento dos períodos de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços;
> Vistoria a carrinhas de transporte e venda de produtos alimentares;
> Publicidade;
> Ocupação da via pública;
> Carta de caçador;
> Licenciamento de guardas noturnos;
> Licença para a realização de acampamentos ocasionais;
> Licença de exploração de máquinas automáticas, mecânicas e eletrónicas de diversão;
> Licença para realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre;
> Licença para realização de fogueiras e queimadas;
> Pedidos de inspecções periódicas ou reinspecções de elevadores;
> Certidões várias;
> Cemitérios / cobranças;
> Cemitérios / obras simples;
> Comunicações no âmbito do Licenciamento Zero;
> Vistorias de segurança e salubridade;
> Habitação social / rendas;
> Mercados / taxas ;
> Pedido de cópias, plantas e certidões no âmbito do Departamento de Urbanismo;
> NRAU - Determinação do Coeficiente de Conservação do Prédio / Fracção Autónoma / Tonalidade do Prédio
Atendimento Administração Central
DGAJ - Direcção Geral da Administração da Justiça
> Pedido de Registo Criminal Negativo para Cidadãos Nacionais
> Pedido de Registo Criminal para Cidadãos Estrangeiros
> Pedido de Registo de Contumácia
ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho
> Registo contrato trabalho - Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros;
> Queixas e denúncias - Queixas e denúncias (com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo);
> Aquisição Livros - Aquisição de livros e publicações à ACT;
> Esclarecimento de dúvidas - Disponibilização e submissão de formulário destinado ao esclarecimento de dúvidas;
> Simulador - Cálculo do valor a receber no final do contrato de trabalho;
> Formulários - Formulários e minutas;
ADSE Direta
> Navegação Assistida ADSE Directa - Dados pessoais do benificiário
> Navegação Assistida ADSE Directa - Cuidados de Saúde com limites no regime livre
> Navegação Assistida ADSE Directa - Declaração para efeitos IRS
> Navegação Assistida ADSE Directa - Documento único de cobrança
> Navegação Assistida ADSE Directa - O meu acesso a prestadores convencionados
> Navegação Assistida ADSE Directa - Conta corrente do regime livre
ADSE Serviços Atendimento
> Serviços Atendimento - Pedido/Renovação de CESD
> Serviços Atendimento - Pedido 2ª via de cartão de benificiário (com ou sem alteração de dados);
> Serviços Atendimento - Emissão de declaração de IRS;
> Serviços Atendimento - Emissão de declaração para efeitos de complementariedade;
> Serviços Atendimento - Consultas de conta corrente;
> Serviços Atendimento - Alteração de Nome/Nib/Morada;
> Serviços Atendimento - Entrega de documentos de despesa
IGAC - Inspecção Geral das Actividades Culturais
> Registo Propriedade Intelectual - Averbamento;
> Registo Propriedade Intelectual - Certidão;
> Registo Propriedade Intelectual - Registo de Obra;
> Registo Propriedade Intelectual - Registo de Nome Literário / Artístico;
DGC - Direcção-Geral do Consumidor
> Recepção de reclamações;
> Pedidos de Informação;
> Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado
SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
> Marcação online - Marcação de renovação da autorização de residência;
> Marcação online - Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares);
> Marcação online - Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária;
> Marcação online - SAPA Sistema automático de pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional;
> Marcação online - Marcação de renovação da autorização de residência;
> Marcação online - Outros Serviços por Agendamento que estão a ser desenvolvidos pelo SEF
ISS - Instituto da Segurança Social
> Pedido de Alteração de Morada
> Pedido de Subsídio de Doença
> Pedido de Abono Subsídio Social de Desemprego Subsequente
> Pedido de Abono de Família para crianças e jovens
> Pedido de abono Pré Natal
> Consulta Número de Beneficiário
> Pedido do Cartão Europeu do Seguro de Doença
> Segurança Social Directa
> Renovação do do Cartão Europeu do Seguro de Doença
> Pedido de Subsídio por Assistência a Netos
> Pedido de Declaração de Situação Contribuitiva não aplicação de sanções
> Serviços Informativos
> Segurança Social Direta
> Informação Genérica
> Pedido de Alteração de Morada de Pensionista
> Pedido de Bonificação do Tempo de Serviço
> Pedido de Cálculo Provável de Montante de Pensão
> Pedido de Complemento por Dependência
> Pedido de Complemento Solidário para Idosos
> Pedido de pensão de Velhice
> Pedido de pensão social de Velhice
> Pedido de Pensão de Viuvez
> Pedido de Pensão Social de Viuvez
> Pedido de Prestações por morte
> Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral
> Pedido de Subsídio de Funeral
CGA - Caixa Geral de Aposentações
> Entrega de requerimento de pensão de Sobrevivência;
> Pedido de reembolso de pensão de despesas de funeral;
> Pedido de subsídio de Morte;
> Entrega de requerimento de subsídio de funeral;
> Entrega de requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício;
> Entrega de requerimento de aposentação de ex-subscritor;
> Entrega de requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor;
> Pedido de alteração de dados pessoais;
> Entrega de requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas
IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes
> Pedido de alteração de morada toponímica na carta de condução
> Pedido de alteração de morada na carta de condução
> Pedido de alteração de nome na carta de condução
> Pedido de alteração de nome e morada na carta de condução
> Revalidação de carta de condução por caducidade para - de 70 anos + alteração de morada
> Revalidação de carta de condução por caducidade para + de 70 anos + alteração de morada
> Revalidação de carta de condução por caducidade para + de 70 anos
> Revalidação de carta de condução por caducidade para - de 70 anos
> Revalidação das guias de substituição da carta de condução
> Substituição da carta de condução por mau estado
> Substituição da carta de condução por alteração das restrições
> Rectificação administrativa
> Carta de Condução - Alteração de Morada;
> Carta de Condução - Revalidação;
> Carta de Condução - 2º Via (duplicado);
> Carta de Condução - Substituição
> Carta de Condução - Averbamento do Grupo 2 (restrição 997)