Governo apresenta projeto para o novo Tribunal Administrativo e Fiscal em Agualva

O projeto de instalação do Tribunal Administrativo e Fiscal, na Quinta da Fidalga, em Agualva-Cacém, foi apresentado na última sexta-feira pelo presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).

O programa previsto, apresentado pelo presidente do IGGEJ, Joaquim Carlos Rodrigues, vai permitir recuperar o edifício e contribuir para o reforço da dinâmica e vitalidade económica e social desta centralidade de Agualva, num investimento de 4 milhões de euros pelo Estado central.

A conclusão do projeto está prevista para final de 2021 e, para o presidente da autarquia, Basílio Horta, esta mudança de instalações vai “permitir reabilitar o edifício da Quinta da Fidalga, potenciar toda a zona envolvente e, mais importante, satisfazer melhor os interesses e as necessidades dos nossos munícipes numa área tão sensível que é a da justiça”.

Atualmente instalado no Palácio da Justiça, em Sintra, esta mudança deve-se ao facto do espaço disponível ser insuficiente para o crescente volume processual e crescente número de efetivos ligados à justiça.

O projeto apresentado preserva a identidade do edifício e prevê a recuperação e manutenção de elementos com valor patrimonial e arquitetónico. A proposta identifica três níveis a serem alvo de intervenção: uma profunda remodelação dos três pisos do edifício existente, obras de ampliação e a adaptação e reestruturação dos logradouros frontal e posterior.

Numa área com mais de 2 mil e 500 metros quadrados, os trabalhos visam também garantir as condições de segurança eletrónica e contra incêndio, a identificação e correção de possíveis anomalias construtivas existentes, a ampliação do edifício e o melhoramento das condições acústicas e do conforto térmico.

Este projeto surge no seguimento do protocolo de cedência do imóvel por parte do Município de Sintra ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, em 2017.