Edifícios municipais com Medidas de Autoproteção

A Câmara Municipal de Sintra tem vindo a realizar um conjunto de ações tendo em vista a implementação das Medidas de Autoproteção em 19 dos seus edifícios.

As medidas de autoproteção (MAP) são um importante instrumento de gestão da salvaguarda de pessoas e bens, definem a organização e procedimentos a adotar em todos os edifícios para a sua segurança contra incêndios.

O regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) baseia-se nos princípios gerais da preservação da vida humana, do ambiente e do património cultural, tendo em vista o cumprimento dos referidos princípios, é de aplicação geral a todas as utilizações de edifícios e recintos, visando em cada uma delas:

• Reduzir a probabilidade de ocorrência de incêndios;

• Limitar o desenvolvimento de eventuais incêndios, circunscrevendo e minimizando os seus efeitos;

• Facilitar a evacuação e o salvamento dos ocupantes em risco;

• Permitir a intervenção eficaz e segura dos meios de socorro.

A Câmara Municipal de Sintra encontra-se na fase final do processo de implementar as medidas de autoproteção em 19 dos seus edifícios municipais, nomeadamente na fase de formação dos trabalhadores municipais e de realização de simulacros, fase que se estima concluído até ao final de abril.