COVID-19 | Estado de Emergência até 23 de novembro

O Governo declarou o Estado de Emergência em todo o território nacional de 9 a 23 de novembro, o que permite adotar medidas mais restritivas de combate à pandemia.

Entre as medidas decretadas, está o recolher obrigatório nos 121 concelhos considerados de risco elevado de contágio por Covid-19, de qual Sintra faz parte.

Esta medida de proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 nos dias de semana e entre as 13h00 e as 05h00 nos próximos dois fins de semana é aplicada nos 121 concelhos considerados de risco elevado de contágio por Covid-19.

A medida foi aprovada em Conselho de Ministros extraordinário realizado no sábado à noite e prevê exceções como deslocações para o trabalho, regresso ao domicílio, situações de emergência, passeio higiénico ou passeio de animais na proximidade da habitação.

PRINCIPAIS MEDIDAS

• Limitação de circulação na via pública nos 121 concelhos, entre as 23h00 e as 5h00.
• Limitação de circulação na via pública nos 121 concelhos, ao fim-de-semana a partir das 13h00 até às 5h00 do dia seguinte
• Controlo de temperatura corporal no acesso a locais de trabalho; estabelecimentos de ensino; meios de transporte; espaços comerciais, culturais e desportivos.
• Testes de diagnóstico em estabelecimentos de saúde; lares; estabelecimentos de ensino; estabelecimentos prisionais, entrada e saída de território continental, por via aérea ou marítima; outros locais, por determinação da DGS.
• Utilização de estabelecimentos de saúde dos setores privado e social.
• Mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreio: trabalhadores em isolamento profilático; trabalhadores de grupos de risco; professores sem componente letiva; militares das Forças Armadas.

Nos próximos dois fins de semana, o comércio terá de encerrar a partir das 13h00 e os restaurantes só poderão funcionar em take away e entrega de refeições ao domicílio. No entanto, o serviço de take away só poderá estar disponível até às 13h00.

Os 121 concelhos de Portugal Continental, em que se impõe a limitação de circulação, estavam em confinamento parcial desde a semana passada, seguindo o critério de terem mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias ou em função da proximidade com um outro município nessa situação.

A lista de concelhos de risco elevado será atualizada a cada 15 dias. A próxima revisão será realizada na quinta-feira.

Leia o comunicado na íntegra AQUI.