Câmara de Sintra reforça cooperação no domínio da habitação municipal

A Câmara Municipal de Sintra aprovou, em reunião de executivo, a adesão ao protocolo de cooperação com o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e a AML – Área Metropolitana de Lisboa, no domínio da habitação.

Para Basílio Horta, presidente da autarquia, esta adesão permite-nos “colaborar no apoio a todos os programas e projetos de interesse para o município, em estreita colaboração com as entidades da administração central”. 

Esta cooperação inclui todos os municípios que integram a Área Metropolitana de Lisboa, sob autorização escrita dos mesmos, prevê que o IHRU forneça à AML os dados dos municípios aderentes constantes nos formulários de candidatura relativos às candidaturas submetidas e às aprovadas.

Neste seguimento deverão os municípios aderentes, nomeadamente Sintra, proceder ao preenchimento regular de formulários com indicação do planeamento das candidaturas a submeter até final de 2025, ao planeamento detalhado da execução das operações com financiamento aprovado, bem como ao ponto de situação da execução das operações. Informação esta que, por sua vez, será reportada ao IHRU.

Desta forma, a transmissão destes dados permitirá à AML apoiar os municípios ao nível da gestão das candidaturas submetidas, uniformizando e criando automatismos de reporte que permitam simplificar todo o processo. 

Recorde-se que em 2023 tinha sido já assinado um protocolo de cooperação entre a autarquia o IHRU e a AML relativo ao apoio ao financiamento, acompanhamento e monitorização da execução das operações municípios da Área Metropolitana de Lisboa financiados pelo IHRU, com recurso a fundos do PRR.