Câmara de Sintra investe mais de 3 milhões em requalificação de habitação municipal

A Câmara Municipal de Sintra aprovou, em reunião do executivo, a abertura de concursos públicos e a adjudicação de empreitadas de reabilitação habitacional, num investimento superior a 3 milhões de euros inserido na Estratégia Local de Habitação do município.

A abertura de concursos públicos, ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Programa 1.º Direito, tem por objetivo reabilitar 85 fogos municipais, num valor total de 2 milhões e 257 mil euros. Adicionalmente, foi aprovada a adjudicação de duas empreitadas que visam a reabilitação energética de 28 fogos municipais, correspondendo a um investimento de 759 mil euros.

Para o presidente da autarquia de Sintra, Basílio Horta, este investimento vem “dar continuidade a uma visão que pretende, acima de tudo, melhorar e aumentar a qualidade de vida dos munícipes”.

Inserido no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Programa 1.º Direito, a Câmara Municipal de Sintra abriu dois concursos públicos para a reabilitação de 85 fogos municipais. As intervenções têm como objetivo a recuperação e a reabilitação energética destes fogos, que atualmente se encontram em estado devoluto e são propriedade do Município de Sintra.

O 1.º Direito é um programa nacional de apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais pouco dignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. Podem candidatar-se os proprietários de imóveis que reúnam as condições previstas no Decreto-Lei nº 37/2018, de 4 de junho – 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Relativamente à adjudicação das duas empreitadas de reabilitação energética, estas incidirão sobre 28 fogos municipais localizados na União das Freguesias de Queluz e Belas, com um valor total de investimento de 759 mil euros.

Os trabalhos decorrerão em habitações devolutas e consistem, sobretudo, na substituição de caixilharias, isolamento térmico de paredes, instalação de equipamentos de produção de AQS (aquecimento das águas quentes sanitárias) – que permitem uma redução de 10% das necessidades de aquecimento e/ou arrefecimento –, pinturas e revestimentos.

A reabilitação energética destes fogos habitacionais é integrada na Estratégia Local de Habitação de Sintra. Este programa pretende dar resposta às necessidades de habitação no território e beneficiará mais de 3000 famílias, prevendo-se um investimento de cerca de 179 milhões de euros até 2026, a reabilitação de mais de 1600 fogos municipais existentes e um aumento de cerca de 1450 novos fogos pela via da aquisição ou construção.

Estes investimentos da Câmara Municipal de Sintra são financiados pelo PRR - Plano de Recuperação e Resiliência.