Câmara de Sintra com 35 horas de trabalho semanais

A Câmara Municipal de Sintra celebrou, hoje, a assinatura do Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEEP) para o Município de Sintra, com a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e o governo, no âmbito do Acordo Coletivo de trabalho de 35 horas semanais.

O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, salientou: “Conseguiu-se atingir um bom Acordo, que garante mais do que as 35 horas de trabalho para os nossos trabalhadores”, no sentido em que “integra um conjunto de instrumentos de gestão e organização do trabalho que, estou certo, contribuirão para a dignificação do trabalho no Município de Sintra e para a consagração de melhores condições de trabalho” concluiu o edil.

O banco de horas e a adaptabilidade passam agora a ser possíveis  apenas com o acordo expresso do trabalhador.

O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública, Jorge Nobre dos Santos, referiu que “hoje é um dia feliz e congratulo-me por termos tido a possibilidade de assinar este Acordo que concilia os interesses dos trabalhadores e do Município de Sintra” e assim “cumprimos a nossa atuação de conseguir bons acordos para os trabalhadores”, disse o membro da FESAP.

Para o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, “é um Acordo equilibrado”, e cuja intervenção do ministério das Finanças neste processo “é meramente de articulação entre as duas partes públicas, pois respeitamos a autonomia do poder local e não a colocamos em causa quando definimos alguns tópicos do Acordo”, refere. 

A cerimónia de assinatura do Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEEP) do Município de Sintra decorreu no Palácio de Valenças.