AVISO | Discussão pública do Relatório sobre o estado do Ordenamento do Território

A Câmara Municipal de Sintra informa que está em discussão pública o Relatório sobre o estado do Ordenamento do Território (REOT).

O REOT 2024 é um instrumento de avaliação da execução do Plano Diretor Municipal (PDM) e dos principais planos territoriais em vigor no concelho. O relatório constitui a primeira avaliação da execução do Plano Diretor Municipal e integra a monitorização e avaliação dos restantes planos municipais de ordenamento do território em vigor no concelho, como o Plano de Urbanização da Serra da Carregueira, Plano de Pormenor do Pedregal, Plano de Pormenor da Praia Grande, Plano de Pormenor de Salvaguarda do Bairro Almeida Araújo e Plano de Pormenor da Área Central do Cacém.

O REOT permite uma reflexão sobre o desenvolvimento territorial do concelho, avaliando não apenas o grau de concretização das estratégias definidas (visão, eixos e objetivos estratégicos), mas também a execução das ações previstas nos documentos dos respetivos planos.

O REOT 2024 encontra-se em discussão pública por um período de 60 dias, com o objetivo de envolver a comunidade e os agentes locais na construção partilhada do ordenamento do território do concelho de Sintra.

O REOT está disponível para consulta no Departamento de Planeamento Territorial e Urbano, na Praça D. Afonso Henriques, 2710-520 Portela de Sintra, todos os dias úteis das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30, e no website da Câmara Municipal de Sintra.

Durante o período de discussão pública qualquer interessado poderá proceder à formulação de sugestões, apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do REOT, por escrito, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Sintra, por uma das seguintes formas: presencialmente nos Postos de Atendimento Municipal, por via eletrónica para o e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou via formulário digital disponibilizado.

Discussão Pública do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT)

Edital nº 428-2025 
Aviso n.º 17486/2025/2, publicado na 2.ª Série do Diário da República em 15 de julho de 2025
REOT 2024
REOT 2024 - Anexos
Formulário de participação