Eleição dos representantes do Conselho Municipal de Educação decorre até 23 de dezembro

A Câmara Municipal de Sintra tem abertas as candidaturas para a eleição dos representantes do Conselho Municipal de Educação referentes ao mandato 2025/2029, até 23 de dezembro.

O Decreto-lei determina que integram o Conselho Municipal de Educação, entre outros:

- Um representante do pessoal docente do ensino secundário público;

- Um representante do pessoal docente do ensino básico público;

- Um representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública;

- Um representante dos estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário privados.

Para assegurar a eleição destes representantes, foram aprovados, em Reunião de Câmara realizada a 2 de dezembro, os procedimentos a adotar em cada ato eleitoral:

Procedimento para o ato eleitoral dos representantes do pessoal docente do ensino secundário público, do ensino básico público e da educação pré-escolar pública, AQUI.

Procedimento para o ato eleitoral dos representantes dos estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário privados, AQUI.

As candidaturas deverão ser enviadas em carta registada para a Câmara Municipal de Sintra, Departamento de Educação, Juventude e Desporto, sito na Avenida Movimento das Forças Armadas nº 8, 2710-431 Sintra, até ao dia 23 de dezembro de 2025, considerando-se, para efeitos de contagem de prazos, a data do carimbo dos CTT.

Mais informações sobre o Conselho Municipal de Educação, AQUI.