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Perguntas Frequentes sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Sintra
A Câmara Municipal de Sintra aprovou, em reunião de executivo, a celebração de contratos-programa para a comparticipação financeira e cedência gratuita de instalações desportivas municipais a clubes e associações desportivas, no valor de 80 mil euros.
Basílio Horta, presidente da autarquia, salienta que estas medidas “dão continuidade a uma estratégia do município para apoiar e incentivar a oferta desportiva do concelho, criando condições para o aumento no número de praticantes de práticas desportivas”.
Os contratos-programa, aprovados nesta reunião de executivo, serão celebrados com a Associação de Patinagem de Lisboa, a Associação Distrital de Judo de Lisboa e com Federação Portuguesa de Voo Livre, para o ano de 2025, no valor de 34 mil euros.
Os contratos-programa a celebrar com a Associação de Patinagem de Lisboa e a Associação Distrital de Judo de Lisboa têm como objetivo apoiar os clubes desportivos nas despesas associadas aos custos de inscrição, fornecimento ou revalidação de cartões e seguro dos atletas filiados na modalidade e residentes no concelho de Sintra e dos clubes do Concelho, devidamente validados pelo município.
Já o contrato-programa a ser celebrado com a Federação Portuguesa de Voo Livre visa comparticipar as despesas associadas aos custos da Licença de Aprendizagem, revalidação da Licença de Pilotagem e seguros desportivos (Voo Livre, Para-motor e Voo Livre + Para-Motor) dos atletas residentes no concelho de Sintra.
Adicionalmente, foi ainda aprovada a cedência gratuita de instalações desportivas municipais a 21 associações desportivas do concelho, representando um investimento de 46 mil euros.
A cedência gratuita de instalações desportivas municipais associações, devidamente registadas na autarquia, corresponde a cerca de 872 horas de prática desportiva, entre os meses de janeiro e agosto.
Esta medida permite que associações do concelho de Sintra utilizem estes espaços para treinos e jogos das suas equipas/classes nas diversas modalidades, criando condições mais favoráveis para a prática desportiva.
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