Sessão pública sobre o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Sintra

A Câmara Municipal de Sintra vai realizar uma sessão pública sobre o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) de Sintra, no dia 13 de setembro na Escola de Santa Maria, na Portela de Sintra, pelas 19h00.

A autarquia prorrogou, por mais 60 dias, a consulta pública do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável para Sintra (PMUS), incluindo o Plano de Ação, Programa de Ação e Fontes de Financiamento, até 19 de outubro.

O objetivo da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) de Sintra é dotar o Município de documento municipal que enquadre a estratégia de planeamento e de atuação coerente com a promoção de uma mobilidade mais sustentável, com menores custos e impactes ambientais.

Embora Portugal não possua legislação para a elaboração dos PMUS, dispõe de documentos orientadores para a sua elaboração e promove políticas nacionais setoriais que apontam como uma das medidas a adotar, a elaboração e implementação de planos de ação para a mobilidade urbana sustentável pelas áreas metropolitanas e pelos municípios.

De modo a assegurar uma perspetiva integradora do desenvolvimento do território concelhio e intermunicipal do seu sistema de mobilidade e transportes, em articulação com os instrumentos de planeamento e gestão territorial e alinhado com a estratégia metropolitana definida no PAMUS-AML, o Município promoveu a elaboração deste instrumento de planeamento no domínio das acessibilidades e da mobilidade.

O documento em desenvolvimento constitui uma importante ferramenta no âmbito da informação, consciencialização e participação pública dos cidadãos.

O Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Sintra (PMUS Sintra) teve como objetivos fundamentais, por um lado, caracterizar o cenário atual das acessibilidades e mobilidade na área de intervenção e, por outro, definir o enquadramento orientador que permita o desenvolvimento futuro e a implementação de uma política integrada de mobilidade urbana no município:

• Um instrumento estratégico e operacional necessário para uma gestão urbana qualificada, que promova o desenvolvimento sustentável do território, de forma a corrigir os desequilíbrios atuais do sistema de mobilidade e transportes e potenciar os pontos fortes e prevenir os impactes negativos dos projetos previstos relativos à rede viária e desenvolvimento urbano;
• Uma proposta de implementação que permita alcançar os objetivos definidos de forma coerente entre todos os instrumentos de gestão do território, quer a nível da ocupação e usos do solo, como da rede de transportes.

Os objetivos gerais que regeram a elaboração do PMUS Sintra são os seguintes:
• Melhorar a integração do planeamento de transportes com outros instrumentos de planeamento (ordenamento do território, ambientais, outros);
• Melhorar o desempenho ambiental do sistema de transportes, procurando o equilíbrio entre o transporte eficaz de pessoas e de bens e os respetivos custos;
• Promover e/ou melhorar a acessibilidade de todos os cidadãos ao sistema de transportes e em particular ao transporte público;
• Estimular os transportes públicos, através da melhoria da qualidade do serviço, promovendo a intermodalidade e a multimodalidade, servindo tanto as populações urbanas (áreas densas), como as áreas de baixas densidades ou rurais;
• Equacionar a viabilidade da criação de um serviço de transportes públicos, a gerir com a autarquia, considerando o modelo de nova organização institucional e regulamentar, que o novo Regime Jurídico do transporte passageiros consagra, assim como a definição de um modelo de gestão do transporte público incluindo o transporte escolar;
• Avaliar necessidades de investimento no sistema de transportes e mobilidade a realizar a curto, médio e longo prazo contribuindo para a concretização dos objetivos propostos;
• Reduzir os volumes de tráfego motorizado, em particular o Transporte Individual;
• Reduzir a poluição atmosférica, o ruído, as emissões de gases com efeito de estufa e o consumo energético;
• Reduzir o impacte negativo dos transportes sobre a saúde pública, e a qualidade de vida dos cidadãos, privilegiando e promovendo uma transferência equilibrada para modos de transporte saudáveis/suaves;
• Reduzir a sinistralidade/aumentar a segurança rodoviária; e
• Contribuir para o reforço da atratividade e qualidade do ambiente urbano e qualificação do desenho urbano e espaço público.

O presente documento PMUS Sintra foi desenvolvido em quatro fases explicadas de modo sucinto no Relatório Final que pode ser consultado AQUI.

Fase 0: Preparação e arranque do trabalho;
Fase 1: Caracterização e Diagnóstico;
Fase 2: Estratégia de Mobilidade;
Fase 3: Programa/Plano de Ação, e Programa de Execução, Meios e Fontes de Financiamento.

O Plano de Ação, que vai ser objeto de apresentação pública, consiste na apresentação das ações propostas no âmbito do PMUS de Sintra para dez grandes eixos de intervenção explicadas no Relatório Final, que constitui esta fase do trabalho a saber:
• Aumento da competitividade do transporte coletivo e promoção da intermodalidade,
• Organização da circulação motorizada e promoção da segurança rodoviária,
• Promoção da acessibilidade pedonal para todos e da convivialidade do espaço público,
• Reforço da promoção da bicicleta nas deslocações quotidianas e de lazer;
• Organização do estacionamento;
• Transporte de Mercadorias e Logística Urbana;
• Promoção da Gestão de Mobilidade e de soluções de mobilidade como um serviço;
• Promoção da Integração entre Transportes e Usos do Solo;
• Promoção da Mobilidade Elétrica;
• Comunicação, Sensibilização e Monitorização.

Neste Plano de Ação, consta o modelo de monitorização proposto para acompanhamento e avaliação da implementação do Plano de Mobilidade Urbano Sustentável de Sintra.