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Direitos e deveres dos consumidores

Fundamentação


Apesar de todo o manancial informativo que os consumidores têm, hoje, ao seu alcance, verifica-se, apesar de tudo que têm uma perceção errada dos direitos que os assistem. Reina, ainda, muita confusão relativa a regras processuais, prazos contratuais e normas de resolução de contratos. Por outro lado, muitos consumidores desconhecem a especial responsabilidade que esse papel acarreta, não praticando um consumo responsável e adequado àquilo que o planeta suporta.

 

Descrição


Através das ações deste projeto pretende-se sensibilizar os participantes para a necessidade de se manterem informados acerca dos seus direitos e deveres enquanto consumidores. Sendo constituído por ações de sensibilização, pretende-se que, todos aqueles que nelas participem, possam não só identificar cada um dos direitos e deveres que os assistem quando estão no papel de consumidores, como possam também identificar “Quem é Consumidor”, segundo a lei portuguesa, sendo ainda abordados temas conexos como consumismo, consumerismo, consumo responsável, vendas agressivas, serviços públicos essenciais, garantias e prazos de reflexão, como e onde reclamar, entre outros.
Este projeto pretende alcançar atores que no seu quotidiano possam ter uma menor perceção dos seus direitos e deveres, abrangendo sobretudo seniores (nomeadamente os utentes das associações de reformados pensionistas e idosos, universidades seniores, etc.), populações das freguesias, funcionários de empresas e autarquias e público em geral.

 

 

Objetivos


Dar a conhecer os Direitos dos Consumidores e os respetivos deveres; alertar para os efeitos nocivos das práticas de consumo; dar a conhecer prazos e normas de exercício dos direitos consagrados na lei; promover comportamentos sustentáveis.

 

Conteúdos


Os direitos dos consumidores.
Os deveres dos consumidores.
Regras especiais dos contratos de consumo.
Consumir e poupar.
Ética de consumo.

 

Metodologia


O projeto desenvolve-se através da realização de ações de sensibilização com apresentação do tema, apresentação de vídeos e debate.

 

 

Duração


Variável (1 a 2 horas)

 

Destinatários


Público em geral
Seniores
Associações
Empresas

 

Calendário


Todo o ano

 

Organização


Câmara Municipal de Sintra

 

Contactos


 

 

Divisão de Habitação e Serviços Comunitários
Serviço Municipal de Informação ao Consumidor
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Tel: 219 236 863


Atividade 14