Autarquia aprova cedência de terrenos para fins agrícolas
A Câmara Municipal de Sintra aprovou, esta terça-feira, a cedência de um conjunto de terrenos municipais para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris, assim como o respetivo Regulamento Municipal.
“É intenção do município a cedência de terrenos, propriedade da autarquia ou disponibilizados voluntariamente por particulares, a todos os interessados que pretendam desenvolver um projeto agrícola, florestal ou silvopastoril que envolva, especialmente a produção de produtos agrícolas da nossa região ou em produção biológica”, afirmou Basílio Horta.
Os terrenos municipais (14 no total, com 158 117 m2) localizam-se maioritariamente em zonas rurais do município, especificamente na U. F de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar e União das Freguesias São João das Lampas e Terrugem e, também, na Freguesia de Colares e na U.F Sintra.
O programa de levantamento e catalogação dos terrenos contou com a colaboração da cooperativa agrícola de Sintra.
O Regulamento Municipal de Disponibilização de Terrenos para Utilização Agrícola, Florestal ou Silvopastoril (DST) tem por objetivo disponibilizar para arrendamento, venda ou outra forma de cedência de prédios com aptidão agrícola, florestal ou silvopastoril do município, ou pertencentes a entidades privadas, através de uma plataforma electrónica no site da autarquia onde todos os interessados poderão disponibilizar e procurar informações.
O projeto de regulamento esteve em consulta pública por um período de 30 dias e será submetido a apreciação da Assembleia Municipal.
