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Perguntas Frequentes sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Sintra
No âmbito contextual de natureza, arquitetura e ocupação humana, Sintra, o seu termo e a Serra, evidenciam uma unidade que hoje se considera de paisagem cultural única no panorama da história portuguesa.
Tal circunstância fundamenta-se, por um lado, num exuberante património natural, sobretudo orográfico - que faz de Sintra um local com características de "micro-clima - e, por outro, numa intensa, precoce e contínua ocupação humana deste território que teve o seu início há vários milénios. Esta ocupação linear no tempo histórico concretizou-se com a particularidade adveniente de se ter realizado numa paisagem geográfica, climática, botânica e zoológica única como a de Sintra que, ao longo dos séculos, sempre foi encontrando eco nas diversas conjunturas diacrónicas que a história das mentalidades e das sensibilidades tem fixado.
Por diferentes motivos conjugados, entre os quais avultam o peculiar clima proporcionado pelo maciço orográfico que constitui a Serra de Sintra; a fertilidade das terras depositadas nas várzeas circundantes; a relativa proximidade do estuário do Tejo, sem esquecer ainda - a partir de dada época - a vizinhança de uma importante cidade precocemente cosmopolita e empório de variadas trocas comerciais (a velha Olisipo, de provável fundação tartéssica durante a primeira metade do 1° milénio a.C., atual Lisboa), desde cedo a região de Sintra foi alvo de uma intensa ocupação humana de que subsistem, um pouco por toda a parte, vestígios das mais diferentes épocas.
E assim que, hoje, podemos encontrar em Sintra e no seu termo envolvente uma paisagem cultural em que de praticamente todas as épocas da história portuguesa é possível recolher testemunhos e, não raro, com uma dimensão que chegou a ultrapassar, pela sua importância, os limites deste território.
Eis, pois, Sintra, cuja mais antiga forma medieval conhecida, Suntria, apontará para o radical Indo-Europeu astro luminoso, sol.
Varrão e Columela designaram-na como Monte Sagrado; e Ptolomeu registou-a como a Serra da Lua.
O geógrafo árabe Al-Bacr, no século X, caracterizou Sintra como «permanentemente mergulhada numa bruma que se não dissipa».
«Terra de mui boõs ares e agoas e de Comarquas em que há grande avondança de mantimentos de mar e de terra, e por a nossa mui nobre e leal cidade de Lisboa ser tão acerqua, e avermos em ella açaz de folganças, e desenfadamentos de montes e caças (...)» - assim aparece descrita, em 1436, numa carta de privilégios aos moradores de Sintra, pelo rei D. Duarte (1433-38).
D. Manuel I (1495 - 1521). dá-nos notícia o seu cronista Damião de Góis, muito apreciava passar o Verão em Sintra pelo fresco do clima e abundância de caça: «por ser um dos lugares da Europa mais frescos, & alegre para qualquer Rei, Principe, & Senhor poder nelle passar o tel tempo, porque além dos bons ares, que se si lança aquela serra, chamada pelos antigos Promontorio da Lua, há nella muita caça de veados, & outras alimárias, & sobre tudo muitas, & muito boas trutas de todo o género das que se em toda a Hispanha podem achar & as milhores fontes dagoa (...)».
Na Tragicomédia do Inverno e Verão, representada no Paço da Ribeira de Lisboa, por ocasião do nascimento do infante D. Filipe (1533), aos reis de Portugal D. João III e D. Catarina de Áustria, Gil Vicente aí faz figurar uma característica alegoria da Serra de Sintra, assim apresentada pela alegoria do «Verão»:
«La sierra de Sintra viene,
que estava triste del frio,
gozar del Triunfo mío,
que a su gracia conviene.
Es la sierra más hermosa
que yo siento en esta vida:
es como dama polida,
brava, dulce y graciosa,
namorada y engrandecida.
Bosque de cosas reales,
marinera y pescadora,
montera y gran caçadora,
reina de los animales.
Muy esquiva y alterosa,
balisa de navegantes,
sierra a sus caminantes
no cansa ninguna cosa.
Refrigerio en los calores,
de saludades minero,
contemplación de amores,
la señora a que yo más quiero
y con quién ando d'amores».
«E, nas serras da Lua conhecidas
Subjuga a fria Sintra, o duro braço.
Sintra onde as Náiades escondidas
Nas fontes, vão fugindo ao doce laço:
Onde Amor as enreda brandamente,
Nas águas acendendo fogo ardente».
E, depois, no Canto V, o seu perfil que se avista das naus que partiram para a descoberta do caminho marítimo para a índia:
«Já a vista, pouco e pouco, se desterra
Daqueles pátrios montes, que ficavam;
Ficava o caro Tejo e a fresca serra
De Sintra, e nela os olhos se alongavam (...)».
Para a poetiza renascentista Luisa Sigea Syntrae Aloisiae Sygeae editado em Paris em 1566 e Madrid em 1781 - foi Sintra o «vale ameno, por entre rochedos que se elevam até aos céus, se recurva em graciosos outeiros por entre os quais se sente o murmurar das águas (...), [onde] tudo, enfim, nos encanta e perfuma o ambiente com a sua fragrância e com os seus frutos».
Durante o domínio espanhol (1580-1640), Sintra foi um dos territórios de exílio privilegiado para os nobres que pretenderam distanciar-se da Corte e dos castelhanos; uma das «cortes na aldeia» descritas por Francisco Rodrigues Lobo (Corte na Aldeia, diálogo 1):
«(...) situada à vista do mar oceano, fresca no Verão, com muitos favores da natureza, e rica no Estio e Inverno com os frutos e comodidades que ajudam a passar a vida saborosamente; porque, com a vizinhança dos portos do mar por uma parte e da outra com a comunicação de uma ribeira que enche os seus vales e outeiros de arvoredos e verdura, tem em todos os tempos do ano o que em diferentes lugares costuma buscar a necessidade dos homens; e por este respeito foi sempre o sítio escolhido, para desvio da Corte e voluntário desterro do tráfego dela, dos cortesãos que ali tinham quintas.
Ao longo dos séculos XVII e XVIII é a terra de abundantes águas e frutos, a ruralidade contemplativa que os cronistas das diferentes ordens religiosas com conventos no território sintrense nos descrevem. Mas continua sendo, ainda, um lugar de mitos, um grande bosque misterioso, um espaço iniciático e tétrico da bravura dos reis. como no-lo descreve o Padre Baião em Portugal Cuidadoso (1724): «Junto ao Palácio de Cintra havia um bosque tão espesso que ainda de dia mette medo a quem entre n'elle só. E D. Sebastião era d'isso tão izento que saía de noite a passear por elIe muytas vezes duas e tres horas».
Sintra foi depois o lugar nostálgico e misterioso sempre referido nos roteiros elaborados por estrangeiros na segunda metade do século XVIII e durante todo o século XIX; o romântico «Glorioso Eden» de Lord Byron; a «amena estância», de Almeida Garrett; o «ninho de amores [onde] sob as românticas ramagens as fidalgas se abandonavam nos abraços dos poetas (...) os passeios em Seteais ao luar, devagar, sobre a relva pálida, com grandes descansos calados no Penedo da Saudade, vendo o vale. No vão do arco, como dentro de uma pesada moldura de pedra, brilhava, à luz rica da tarde, um quadro maravilhoso, de uma composição quase fantástica, como a ilustração de uma bela lenda de cavalaria e de amor», como escreveu Eça de Queiróz (Os Maias); ou a paragem alquímica onde Richard Strauss viu, sem comparação com «a Itália, a Sicília, a Grécia e o Egipto, um verdadeiro jardim de Klingsor e, lá no alto, o castelo do Santo Graal».
Nos limites do território que foi classificado como Paisagem Cultural - a Vila de Sintra, a envolvente zona histórica e a Serra - os mais ancestrais testemunhos de ocupação humana localizam-se num cume da vertente Norte da Serra de Sintra.
Trata-se da ocupação epipaleolítica da Penha Verde, onde foram recolhidos abundantes utensílios de tipo microlaminar.
Testemunho de uma ocupação antiga do Neolítico é o sítio de ar livre de São Pedro de Canaferrim, junto à Capela do Castelo dos Mouros. A sua ocupação traduzida, a nível da cultura material, pela presença de cerâmicas decoradas incisas, impressas e com aplicações plásticas associadas a uma indústria lítica talhada sobre sílex, de carácter marcadamente microlítico, encontra-se datada pelo método do radiocarbono de inícios do V milénio BC. Assim, a originalidade deste sítio, enquadrado em termos cronológico-culturais na corrente circum-mediterrânica, consiste na sua implantação na paisagem, em plena montanha.
Atribuída a um período abrangente, compreendido provavelmente entre os finais do IV e meados do III milénio BC - Neolítico/Calcolítico -, são conhecidos os resíduos de uma ocupação subjacente à actual Vila de Sintra, sobretudo testemunhada pela presença de fragmentos cerâmicos, cujas características morfológicas encontram paralelos próximos em povoados fortificados das penínsulas de Lisboa e Setúbal.
A urna fase tardia do Calcolítico, caracterizada pela presença de vasos campaniformes correspondem alguns sítios arqueológicos que pontuam a Serra. A precaridade das informações que possuímos para sítios identificados através de achados avulsos, Quinta das Sequóias e São Pedro de Canaferrim, contrasta, de forma impressionante, com os dados relativos ao povoado amuralhado da Penha Verde e ao monumento funerário da Bela Vista.
Vestígios vários da Idade do Bronze Atlântico (segunda metade do II milénio a.C. - inícios do I), surgem em diversos locais da Serra de Sintra, quer a nível de habitats (Parque das Merendas, junto à Vila), quer ainda em contextos votivos (Monte do Sereno).
Do Bronze Final ou período Orientalizante (séculos IX-VI a.C), de novo e intensamente virado para a Bacia Mediterrânica, existe um importante e vasto povoado localizado sob o Castelo dos Mouros.
Muito perto, em Santa Eufémia da Serra, surge-nos um habitat da Idade do Ferro, no qual se fundem elementos de caraterísticas indígenas e outros de inequívoca origem mediterrânica (principalmente púnica), remontando ao século IV a.C. e alcançando os alvores da Romanização que, na zona da Foz do Tejo, se verifica em meados do século II a.C..
Durante a Romanidade, toda a região de Sintra se inscreve no vasto territorium da civitas olisiponense, à qual César, cerca de 49 a.C., ou mais provavelmente Octaviano, cerca de 30 a.C., concede o invejável estatuto de Municipium Civium Romanorum. Os vários habitantes da região surgem-nos agora inscritos na tribo Galeria, adotando multiplicidade de ilustres gentilícios romanos - com especial destaque para o nomen imperial lulius -, e apresentam-se-nos plenamente imbuídos de romanidade, nos mais diversos aspetos quer culturais, quer sociais, quer políticos, quer económicos. Mesmo aqueles que, porventura oriundos de outras regiões da Lusitania, ostentam antropónimos indígenas, nos aparecem quase sempre integrados nesta sociedade profundamente romanizada. Sob a atual Vila de Sintra detetaram-se já alguns vestígios romanos avulsos, os quais, porém, no seu conjunto, sugerem a presença de um habitat ocupado desde os séculos II/I a.C.- V d.C.. Uma via ligaria este aglomerado à zona rural localizada a sudeste da Serra, e muito provavelmente aí entroncaria na estrada para Olisipo. O troço que ora nos interessa seguiria grosso modo a Rua da Ferraria, a Calçada dos Clérigos e a Calçada da Trindade. Conforme o habitual uso que os Romanos tinham em colocar os seus túmulos ao longo das vias e à saída dos habitats, também aqui se detetaram vestígios lapidares pertencentes a monumentos funerários, os quais se enquadram, de um modo geral, no século II d.C..
Durante o domínio muçulmano surgem-nos os primeiros textos que se ocupam explicitamente da Vila de Sintra (a Xintara árabe), porquanto os autores greco-latinos apenas se referem à respetiva serra. Sintra é-nos agora apresentada (século X), numa descrição do geógrafo Al-Bacr, fixada por Al-Munim Al-Himiari, como «uma das vilas que dependem de Lisboa no Andaluz, nas proximidades do mar». Outros textos coevos assinalam-na como o centro urbano mais importante logo a seguir a Lisboa, neste território. Sintra -«uma das regiões onde as maçãs são mais abundantes (...) [e] atingem uma tal espessura que algumas chegam a ter quatro palmos de circunferência» (Al-Bacr), Lisboa a Al-Usbuna que foi durante o período de ocupação muçulmana um importante centro económico de tal dimensão que o cruzado Osberno, à data da reconquista, se lhe referiu como «o mais opulento centro comercial de toda a África e de uma grande parte da Europa» , e Santarém Santarin que, na descrição de Al-Razi. estava implantada em terras tão férteis que se podiam recolher duas sementeiras anuais , faziam parte de uma das mais ricas regiões do AI-Andaluz, a província de Balata.
Principal núcleo urbano e económico logo a seguir a Lisboa o seu principal apoio regional a Vila de Sintra e o seu Castelo foram, durante a Reconquista, aqui iniciada logo nos primeiros anos do século Xl, várias vezes assolados pelos exércitos cristãos. O rei de Leão, Afonso VI, na sequência da queda do califado de Córdova em 1031 e de uma conjuntura de instabilidade interna entre as diversas Taifas muçulmanas da Península mas, sobretudo, da decisão de o rei de Badajoz, Al Mutawakkil, se colocar sob a sua proteção face à ameaça almorávida, depois de um período de hesitação entre 1090 e 1091, recebeu do domínio deste, na primavera de 1093, as cidades de Santarém e de Lisboa e o Castelo de Sintra. Afonso VI tomou posse das ditas cidades e do castelo de Sintra entre 30 de abril e 8 de maio de 1093.
Lisboa foi pouco depois da sua entrega a Afonso VI conquistada pelos almorávidas, assim como Sintra, só resistindo Santarém devido aos esforços empreendidos por D. Henrique de Borgonha, que Afonso VI nomeara conde de Portucale em 1096, em substituição de Raimundo de Borgonha. É neste contexto de manutenção da fronteira do Tejo que, em julho de 1109, o conde D. Henrique reconquista o Castelo de Sintra. Esta fortificação foi, ainda, alvo de surtidas esporádicas, caso, no ano anterior, do assalto comandado pelo príncipe Sigurd, filho do rei Magnus da Noruega que, de passagem em cruzada à Terra Santa, desembarcara na foz do Rio de Colares.
Mas é só após a conquista de Lisboa, em outubro de 1147, por D. Afonso Henriques auxiliado pelos cruzados, que Sintra - cuja guarnição do castelo se entrega ao rei em novembro é definitivamente integrada no espaço cristão, no contexto da conquista de outras duas cidades: Almada e Palmela. Logo após a tomada de posse do Castelo, D. Afonso Henriques aí funda a igreja de São Pedro de Canaferrim.
Em 9 de janeiro de 1154 D. Afonso Henriques outorga Carta de Foral à Vila de Sintra com as respetivas regalias. A Carta de Foral estabelece o Concelho de Sintra, cujo termo passa a abranger um vasto território, pouco mais tarde dividido em quatro grandes freguesias: São Pedro de Canaferrim, com sede paroquial junto ao Castelo; São Martinho, com sede paroquial no centro da Vila; e Santa Maria e São Miguel, ambas com sede paroquial no Arrabalde.
Nestes primórdios da vida municipal de Sintra, existia na Vila uma significativa comunidade de sefardins, que dispunha de sinagoga e de bairro próprio, a Judiaria - designação que chegou aos nossos dias no âmbito da micro-toponímia do Centro Histórico. Referem, por outro lado, os documentos, a existência de mouros-forros dos quais existia uma comunidade importante, por exemplo, em Colares, cuja subsistência ainda é referida no reinado de D. Dinis. Outra documentação assinala numerosos antropónimos de tipo godo, reminiscências, decerto, dos cruzados ou das gentes do Norte da Península chegados com a reconquista de D. Afonso Henriques. Alguns nomes de cariz moçárabe, menos frequentes, ou mesmo latino, apontam para antigas populações autóctones.
Ao longo dos séculos XII e XIII, fazendo jus à fertilidade das terras do termo de Sintra, vários conventos e mosteiros, assim como ordens militares, aqui possuem casais, herdades, azenhas, vinhas. Existe, no Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Sintra, notícia documental de um grande número de doações. Assim, logo em 1157 ou 1158, D. Afonso Henriques (1139-1185) faz doação, ao mestre da Ordem do Templo, D. Gualdim Pais, de várias casas e herdades no termo de Sintra e de umas «casas de morada» nas proximidades do Paço.
Em 1210, o Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra afora quatro casais que detinha em Pocilgais, tornando a aforá-los mais tarde, em 1230. 0 mesmo cenóbio coimbrão possuía, em 1264, vinhas e casais em Almargem. O Mosteiro de São Vicente de Lisboa detinha, em 1216, uma vinha na várzea de Colares e, em 1218, herdades em Queluz e Barota. Em data situada entre 1223 e 1245, o Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça possuía vários privilégios nesta área. A Ordem militar de Santiago possuía, em 1260, uma herdade na Arrifana, a qual afora nesse ano.
As doações régias ocorridas no século XII e XIII a conventos, mosteiros e ordens militares - assim como os próprios privilégios outorgados pelo foral de D. Afonso Henriques e confirmados em 1189 pelo seu filho D. Sancho I (1185-1211) -, correspondem a uma estratégia de organização estrutural de carácter político, social e económico do território sintrense pós-Reconquista. É assim que, logo a partir de 1261, Sintra possui uma administração local constituída por um alcaide que representa a Coroa e por dois alvazis ou juízes eleitos pelo povo.
No contexto das conturbadas relações entre a coroa e a igreja durante o reinado de D. Sancho II (1223-1248) que levaram à deposição deste pela Santa Sé em 1245 e à nomeação do seu irmão, o infante D. Afonso, Conde da Borgonha, regente do reino , as igrejas de São Pedro e de São Martinho, que pertenciam ao rei, são cedidas, respetivamente, a título de reparação, ao bispo de Lisboa e ao cabido da Sé.
O tecido social da Vila e do seu termo, após a Reconquista e durante a fase de estruturação do poder régio que se prolonga, nos seus aspetos fundamentais, até ao reinado de D. Dinis (1279-1325), soube assimilar, no âmbito de uma tradição secular, cristãos e mouros. Há notícia documental, em 1281, de a comunidade de mouros-forros de Colares se ter queixado ao rei do elevado teor das contribuições que sobre si recaíam e de D. Dinis as ter reduzido para o quarto das colheitas em troco de trabalho no Paço da Vila.
O património da Coroa na Vila de Sintra define-se desde cedo: em 1287, D. Dinis doa à rainha D. Isabel de Aragão (a Rainha Santa Isabel) a Vila abrangendo «todalas rendas e (...) todos direitos e (...) todas as suas pertenças que eu [ rei] hei e devo haver de direito dessa (...) vila (...) e seu (...) termo (...)». Em virtude das pazes no confronto de carácter senhorial entre D. Dinis e o infante D. Afonso, herdeiro do trono (futuro rei D. Afonso IV, 1325-1357), a Vila de Sintra e outros lugares são doados a este. Até 1334 Sintra esteve fora das posses da Casa das Rainhas.
A grande epidemia de peste negra que durante o século XIV dizimou um quarto da população europeia chegou a Sintra em 1348 e há notícia, por um documento de 1350, que a doença matou cinco tabeliães da administração municipal. Devido ao clima frio e húmido de Sintra que reunia condições favoráveis à rápida propagação da doença , a peste deve ter feito na vila um considerável número de mortos.
Durante o reinado de D. Fernando I (1367-1383) aparece Sintra e o seu termo ligada ao controverso casamento do monarca com D. Leonor Teles. Em 1374, o rei doa Sintra a D. Leonor Teles, com quem acabara de casar, em segredo, no norte do país: «Então a recebeu el-Rei perante todos, e foi notificado pelo reino como era sua mulher, de todos os grandes e pequenos houveram mui grande pesar. E deu-lhe el-Rei logo Vila Viçosa, e Abrantes, e Almada, e Sintra [e outras terras]» (Fernão Lopes, Crónica de D. Fernando, cap. LXII; mas arrependido porém de não ter escutado os conselhos dos seus privados, um dia em que os ouviu como nos conta, ainda, Fernão Lopes , deixou intempestivamente o Concelho e veio caçar para o termo de Sintra, por aqui se tendo demorado cerca de um mês (cap. LXIV).
No termo de Lisboa, os moradores de Sintra como os de outros lugares nas mesmas circunstâncias geográficas - eram por vezes chamados a participar em obras da iniciativa régia na capital: foi o que aconteceu em 1373 quando o rei D. Fernando I decidiu amuralhar a cidade e «(...) mandou que servissem em ella por corpos ou por dinheiro, pera ser à pressa cercadada, estes seguintes lugares, a saber: da parte do mar, Almada, Sesimbra, Palmela, e Setúbal, Coina, e Benavente, e Samora Correia e todo Ribatejo; e da pane da terra, Sintra, Cascais, e Torres Vedras, e Alenquer, e a Arruda, e a Atouguia, e a Lourinhã, Telheiros, e Mafra (...)» (Fernão Lopes, Crónica de D. Fernando, cap. LXXXVIII).
Durante a crise dinástica de 1383-1385, Sintra tomou o partido de D. Leonor Teles que pelo reino ordenou a proclamação da filha D. Beatriz, casada com D. João I rei de Castela, como rainha de Portugal e de Castela. Depois da derrota do exército castelhano em Aljubarrota (agosto de 1385) pelos portugueses e ingleses comandados pelo condestável D. Nuno Álvares Pereira, Sintra foi dos últimos lugares a entregar-se, e sem luta, ao Mestre de Avis D. João, regente desde 1383, e depois de 1385 rei de Portugal.
D. João I (1385-1433), o primeiro rei da Segunda Dinastia, quebra a tradição de doar Sintra à Casa das Rainhas. Talvez em 1383, D. João I tenha doado o Paço ao conde D. Henrique Manuel de Vilhena, a quem o retirou depois por este ter tomado o partido de D. Beatriz, conservando-o para si e empreendendo então uma vasta campanha de obras que substituiu e ampliou a anterior construção. Até finais do século XVII, este imponente Paço Régio constituiu uma das principais moradas e lugar de veraneio da Corte aqui D. João I se encontrava quando decidiu a conquista de Ceuta (1415); aqui nasceu e morreu D. Afonso V (1433-1481) e foi aclamado rei D. João II (1481-1495).
Ao vasto período dos descobrimentos marítimos ficou ligado o nome de alguns naturais de Sintra, como é o caso de Gonçalo de Sintra, escudeiro criado na Casa do Infante D. Henrique e que, mandado por este em 1443 como capitão de uma caravela à costa de Africa, explorou a angra a que ficou ligado o seu nome, perto do Rio do Ouro, onde morreu em 1444. Gomes Eanes de Zurara, na Crónica de Guiné, regista os feitos deste Gonçalo de Sintra no capítulo XXVII, «Como o Infante mandou Gonçalo de Sintra a Guiné, e por que guisa foi morto», assim como João de Barros na Década I de Ásia (cap. IX).
A Pedro de Sintra e a Soeiro da Costa se deve o limite máximo de descobrimento da costa atlântica de África na data que medeou entre a morte do infante D. Henrique (1460) e o arrendamento desta exploração costeira a Fernão Gomes por D. Afonso V. Pedro de Sintra e Soeiro da Costa chegaram à mata de Santa Maria, para além da já reconhecida Serra Leoa e do Cabo do Monte a uma latitude de 6,5° N.
A importância da Vila de Sintra nos itinerários régios proporcionou, no final do século XV, por iniciativa da rainha D. Leonor, mulher de D. João II a instituidora das Misericórdias portuguesas , o melhoramento da sua principal instituição de assistência e caridade, o Hospital e Gafaria do Espírito Santo, de que hoje resta a capela, da invocação de São Lázaro, então construída. Nas chaves das suas abóbadas ogivais podem ver-se, ainda, as divisas de D. João II (o Pelicano) e de D. Leonor (o Camaroeiro). Em 1545, o Hospital e Gafaria do Espírito Santo passou para a administração da Santa Casa da Misericórdia de Sintra, neste ano fundada pela rainha D. Catarina de Áustria, mulher de D. João III.
Na transição do século XV para o século XVI, a iniciativa mecenática de D. Manuel 1 (1495-1521) transforma e enriquece a Vila, a Serra e o seu termo é o tempo de urna nova e vasta ca de obras no Paço da Vila, ocorridas depois da viagem do rei a Castela e Aragão para ser jurado herdeiro daqueles reinos (1498) e que refletem a impressão que o mudejarismo espanhol tivera no espírito do monarca; da reconstrução da velha igreja gótica de São Martinho; da construção do Mosteiro de Nossa Senhora da Pena (1511), no pico mais alto da serra, e entregue à Ordem de São Jerónimo.
Na segunda metade do século XVI, Sintra foi «um centro cortesão por excelência, incentivado pela presença de uma aristocracia em ascenção que aqui edificava os seus solares e quintas» (V. Sertão). Nesta ruralidade propícia ao gosto humanista encontrou o Vice-Rei da Índia D. João de Castro (1500-1548), a partir de 1542, o descanso dos últimos anos da sua vida, na Quinta da Penha Verde, onde fomentou um cenáculo de arte e de erudição frequentado por alguns dos mais destacados vultos da cultura portuguesa do seu tempo, entre os quais o célebre Francisco de Holanda. É neste polo de cultura renascentista que se insere o retábulo de mármore esculpido por Nicolau de Chanterenne entre 1529 e 1532 para a capela do Mosteiro de Nossa Senhora da Pena na Serra, o pórtico da Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Ulgueira (1560).
Com a morte do Cardeal-Rei D. Henrique (1578-1580), Filipe II de Espanha herda o reino de Portugal que permanecerá sob a administração espanhola até 1640. Durante este período de sessenta anos, pode dizer-se que a importância que Sintra tivera nos itinerários régios durante séculos se transfere para Vila Viçosa, a cidade principal da Casa de Bragança, cujos duques, descendentes de D. João I, se consideram os herdeiros do trono português.
Mas não deixa Sintra de ser, nesta época, um dos locais em que se refletem algumas das principais conjunturas políticas e mentais do reino. Filipe I depois das Cortes de Tomar de 1580 - em que foi jurado herdeiro do reino e se comprometeu a respeitar uma administração local composta por portugueses -, passou o outono de 1581 em Sintra, visitando mosteiros e igrejas. E no município de Sintra se fez sentir, também, com pesados danos finais de mortos e degredados, a mística sebastianista e os seus falsos «Sebastiões». Foi o caso, em 1585, de um Mateus Alvares, natural da Ilha Terceira dos Açores e guardião da Ermida de São Julião, que se fez passar por D. Sebastião causando consideráveis distúrbios em Sintra, Mafra, Rio de Mouro e Ericeira. Pedro Roiz Soares relata os acontecimentos no seu Memorial referindo que a aventura sebastianista terminou com o enforcamento de mais de trinta pessoas e o degredo de muitas mais. Uma outra visita real teve Sintra durante estes anos: em 1619. Filipe IV (III de Portugal) visitou a Vila mas, noticia o mesmo P. R. Soares. «a gente de Sintra tanto que soube que el-rei lá ia despejaram a vila e foram-se para os matos e casais e deixaram as casas íngremes por onde não tendo [o rei e a sua comitiva] quem os agazalhasse».
Nas vésperas da Restauração, por volta de 1639, Sintra contava com cerca de 4.000 habitantes, segundo um cômputo espanhol da altura. A conjuntura da Restauração e das suas guerras com a Espanha (1640-1668) primeiro, depois a afirmação de Mafra no tempo de D. João V (1706-1750) com a construção do Palácio-Convento e, por fim, de Queluz, onde é construído a partir de 1747 um outro palácio real, no período dos reinados de D. José I (1750-1777) e de D. Maria I (1777- -1816), afasta drasticamente a Vila dos circuitos régios e aristocráticos. Apenas se verifica, durante este longo tempo, em 1652 e 1654 as festas de entrada em Sintra, respetivamente, da rainha D. Luísa de Gusmão e do seu marido o rei D, João IV (1640-1656); e o final da saga da deposição e morte de D. Afonso VI.
Alegando a insanidade mental do rei e a sua incapacidade para dar ao reino um herdeiro, o duque de Cadaval e o infante D. Pedro lideram um golpe de Estado em 1667 que leva à demissão do conde de Castelo-Melhor, ministro de D. Afonso VI (1656-1633) e à prisão do próprio monarca. As Cortes de Lisboa de 1668 confirmam o infante D. Pedro, irmão do rei, regente e herdeiro. D. Afonso VI vive o resto da sua vida encarcerado: no Paço da Ribeira de Lisboa (1667-1669), no forte de São João Baptista de Angra, nos Açores (1669-1674) e, por fim, depois de descoberta uma conspiração para matar o regente, no Paço da Vila de Sintra (1674-1683).
O terramoto de 1755, entretanto, causou na Vila de Sintra e no seu termo avultados estragos e numerosos mortos. É nesta segunda metade do século XVIII que decorrem, no Paço da Vila, obras de restauro.
Há que registar, ainda no século XVIIl, a fundação da primeira unidade industrial do concelho, a Fábrica de Estamparia de Rio de Mouro, em 1778, e a visita da rainha D. Maria I à Vila em 1787, para cuja ocasião foram redecoradas algumas salas e câmaras do Paço. Mas as grandes festas, em 1795, pelo batizado do infante D. António, filho de D. João VI, foram celebradas com magnificência no Palácio de Queluz... E até que o rei-consorte D. Fernando II compre o Mosteiro da Pena e uma vasta área adjacente, em 1838, há apenas que assinalar o arco da autoria do arquiteto Costa e Silva, construído no Palácio de Seteais, pertença do Marquês de Marialva, para comemorar, em 1802, a visita dos Príncipes do Brasil, D. João e D. Carlota Joaquina e a visita do rei absolutista D. Miguel em 1830.
Durante o terceiro quartel do século XVIII e praticamente todo o século XIX é o espírito romântico dos viajantes estrangeiros e da aristocracia portuguesa que redescobrem a magia de Sintra e dos seus lugares, mas sobretudo o exotismo da sua paisagem e do seu clima. Aqui chega, no Verão de 1787, William Beckford, hóspede do 5° marquês de Marialva, estribeiro-mor do reino, residente na sua propriedade de Seteais e é aqui que a ainda princesa D. Carlota Joaquina, mulher do regente D. João, compra, no princípio do século XIX, a Quinta e o Palácio do Ramalhão. Entre 1791 e 1793 Gerard Devisme constrói na sua extensa Quinta de Monserrate o palacete neo-gótico cujo desenho supõe-se que de arquiteto inglês não foi ainda atribuído com segurança. Beckford, que permanecera em Sintra, arrenda a propriedade de Devisme em 1794. E é ainda o exotismo desta paisagem envolta em nevoeiro uma boa parte do ano que atraí um outro inglês, Francis Cook o segundo arrendatário de Monserrate depois de Beckford e a expensas do qual é construído o pavilhão de gosto orientalizante que hoje conhecemos -, entre uma série de magnates estrangeiros que por aqui se vão fixando em palácios, palacetes e chalets que fazem construir ou reconstroem à medida das potencialidades deste invulgar meio natural.
O grande empreendimento artístico deste século em Sintra é sem dúvida o Palácio da Pena, obra marcante do romantismo português, iniciativa do rei-consorte D. Fernando II, marido da rainha D. Maria II (1834-1853), um alemão da casa de Saxe-Cobourg-Gotha. O Palácio, construído sobre o que restava do velho mosteiro Jerónimo do século XVI mas conservando-lhe partes fundamentais (a igreja, o claustro, algumas dependências) é de uma arquitetura eclética única que não teve continuidade na arte portuguesa. Projeto do barão de Eschwege e do próprio D. Fernando II, substitui-se ao Palácio da Vila enquanto estância de veraneio da Corte, alternando, no final do século, com outro núcleo regional do veraneio régio: Cascais. Depois de Sintra, nos meses de setembro e outubro é em Cascais que a corte de D. Luís I (1861-1889) e de D. Carlos I (1889-1908) termina o veraneio.
Em 1854 é celebrado o primeiro contrato para a construção de uni caminho de ferro que ligasse a Vila a Lisboa. Um decreto de 26 de junho de 1855 regulava este contrato celebrado entre o governo e o conde Claranges Lucotte que, todavia, foi rescindido em 1861. Após vários tentames sem êxito, a linha foi finalmente inaugurada a 2 de abril de 1887.
No princípio do século XX, foi Sintra um reconhecido lugar de veraneio ou de residência de aristocratas e de milionários. De entre estes, Carvalho Monteiro, detentor de uma considerável fortuna que lhe valeu a alcunha de "Monteiro dos Milhões", fez construir, perto da Vila, na quinta que comprara à baronesa da Regaleira, um luxuoso palacete cuja arquitetura neo-manuelina representa um marco na história do revivalismo português.
Entre a segunda metade do século XIX e os primeiros decénios do século XX, Sintra tornou-se um lugar privilegiado para artistas: músicos como Viana da Mota; músicos-pintores como Alfredo Keil; pintores como Cristino da Silva (o autor de uma das mais célebres telas do romantismo português, Cinco Artistas em Sintra); escritores como Eça de Queiróz ou Ramalho Ortigão, todos eles aqui residiram, trabalharam ou procuraram inspiração.
A proclamação da República em 1910 veio alterar o clima de bonomia característico de uma Sintra de romantismo e de quase irrealidade. Se por um lado, nos anos subsequentes a 1910, se verificou uma maior atenção sobre as potencialidades agrícolas, industriais e comerciais da região depois de uma lei de 1908 que delimitou a zona vinícola de Colares e lhe criou uma comissão vinícola de fiscalização da qualidade, a exportação do vinho de Colares atingiu, em 1912, os 11.375 hectolitros e, em 1914, foi criada a Associação Comercial e Industrial de Sintra , por outro lado, em nome de um progresso laico e popular, cometeram-se alguns atentados ao património cultural como foi o caso da demolição dos anexos medievais fronteiros ao Paço da Vila (1911) ou da amputação da nave da secular Igreja da Misericórdia, que ficou reduzida à capela-mor em benefício de um simples alargamento da via pública. Os primeiros decénios do século XX representam para Sintra a sua época mais "urbana", apoiada na rapidez do caminho de ferro que liga a Vila a Lisboa e vulgariza o costume de «ir a Sintra».
A par desta circunstância, porém, fundam-se em Sintra durante a primeira metade do século XX instituições especialmente vocacionadas para o estudo e proteção do seu vasto património artístico de que é de destacar, nos anos vinte, a do Instituto Histórico de Sintra, sob a égide de Afonso de Ornelas. Os estudos arqueológicos tiveram, neste período, um desenvolvimento considerável: em 1927, Félix Alves Pereira redescobriu o povoado Neolítico de Santa Eufémia, e a primeira notícia sobre o monumento pré-histórico da Praia das Maçãs data de 1929.
Desde esta época e até inícios dos anos sessenta, o litoral sintrense exterior à área classificada como Património Mundial e mercê de uma paisagem marítima e clima diferentes do litoral dos Estoris (cujo período áureo decorrera entre 1890 e 1930), transforma-se numa zona privilegiada de segunda residência, sobretudo para férias estivais, de que são ainda hoje testemunhos, exemplos interessantes de arquitetura de veraneio da tipologia "Casa Portuguesa.
Aqui foram construídos projetos de alguns dos mais importantes arquitetos portugueses da primeira metade do século XX, como Raul Lino, Norte Júnior ou Tertuliano de Lacerda Marques.
A Vila e a Serra beneficiam, neste período, de uma nova vida, de um novo público de devotados admiradores dos quais será de lembrar, de entre muitos, o historiador local Francisco Costa; o escritor Ferreira de Castro; o escultor Anjos Teixeira; os arquitetos Norte Júnior e Raul Lino; os pintores Eduardo Viana, Milly Possoz e Vieira da Silva; a poetisa Oliva Guerra; o compositor e maestro Frederico de Freitas; os historiadores Felix Alves Pereira e João Martins da Silva Marques.
Uma certa anarquia urbanística predominou até meados dos anos oitenta, felizmente longe do Centro Histórico e em direção oposta à Serra, mantendo-se a uma distância considerável os novos bairros habitacionais. O plano de De Groer (1949), entretanto elaborado para defender a Vila e os seus arredores imediatos de previsíveis agressões urbanísticas, foi felizmente respeitado e contribuiu, de forma decisiva, para que Sintra e a sua Serra sejam hoje praticamente o que foram no século XIX.
Por tudo isto, as atenções voltam a concentrar-se sobre Sintra e a preservação da sua paisagem cultural tornou-se um imperativo. Instituem-se associações de defesa do património; organizam-se congressos e festivais sob a égide do Romantismo; renovam-se velhas academias sintrenses votadas às Artes e à Cultura e fundam-se outras novas de idênticos objetivos; desenvolve-se, a nível da Edilidade e respondendo a esses anseios expressos das populações, uma política cultural abrangente, sobretudo direcionada para a investigação, estudo e divulgação dos valores histórico--monumentais da região, para a vivificação local das mais diversas formas de Arte, para o fomento de um turismo de qualidade.
Esboçam-se novos regulamentos que visam proteger Sintra e a Serra: classificam-se legalmente múltiplos sítios e monumentos; institui-se a Área de Paisagem Protegida de Sintra-Cascais hoje Parque Natural de Sintra-Cascais -, que inclui toda a Serra; criam-se serviços e gabinetes especialmente vocacionados para a preservação, restauro e conservação de tão rico Património Histórico e Natural.
Herança histórica, antropológica e ambiental de raízes milenárias, Sintra é hoje um sítio tido na qualificação de paisagem cultural que se afirma como um património em que se identificam como no passado nacionais e estrangeiros.
Vila cujo estudo ao longo dos últimos cento e cinquenta anos tem resultado numa numerosa bibliografia. «Sintra não é uma vila qualquer» - como escreveu em 1989 o Historiador de Arte Vítor Serrão, tendo já em mente a candidatura a Património Mundial -, e não é demais insistir que, com a sua serra e com a área saloia, tem características à parte no tecido nacional e no próprio tecido europeu! Exige, portanto, um respeito pleno pela sua própria «homogeneidade na diversidade», feita de comunhão de estilos, tempos. culturas, propostas e paisagens muito diversificadas - e o papel que incumbe às autoridades e organismos envolvidos neste processo de salvaguarda tem de ser, naturalmente, o da vocação prioritariamente cultural.
Verdadeiro Património da Humanidade já enquanto referência com largos séculos, a Candidatura de Sintra a Património Mundial/Paisagem Cultural, que apresentámos e defendemos, representa o reconhecimento monumental e ambiental de uma vasta paisagem cultural cuja identidade - formulada também com importantes contributos de estrangeiros que reconheceram neste lugar qualidades que na maior parte dos casos se saldaram com permanências longas e por vezes definitivas, na grande parte dos exemplos dando origem a um rico património literário permaneceu ao longo dos oitocentos anos de história deste País.
Tratou-se, pois, na candidatura de Sintra a Património Mundial/Paisagem Cultural junto da UNESCO, de classificar não um sub-grupo específico de monumentos históricos integrados numa região, mas toda uma área que desde muito cedo se assumiu como um contexto cultural e ambiental de características específicas que abrangem desde os mais longínquos e míticos significados a vivências que a época contemporânea soube integrar lia herança que recebeu sem lhe desvirtuar a essência. O sentido de uma candidatura como esta é pois proporcional à importância histórica que hoje Sintra assume na história de um país com oitocentos anos que foi dos primeiros, na Europa Ocidental, a definir as suas fronteiras: a de uma unidade cultural que tem permanecido intacta nunia plêiade de palácios e parques; de casas senhoriais e respetivos hortos e bosques; de palacetes e chalets inseridos no meio de uma exuberante vegetação; de extensos troços amuralhados que coroam os mais altos cumes da Serra. Também de uma plêiade de conventos de meditação quase perdidos entre penhascos, bosques e fontes: de igrejas, capelas e ermidas, umas e outras polos seculares de fé e de arte; enfim, uma unidade cultural intacta numa plêiade de vestígios arqueológicos que apontam para ocupações várias vezes milenárias.
Embora sejam o património construído e o património natural as faces mais visíveis da individualidade histórica de Sintra, existe ainda todo um património literário que transformou este território numa referência quase lendária.
In "Sintra Património da Humanidade"
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