Farmácia Acessível

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O Programa Farmácia Acessível é uma iniciativa da Câmara Municipal de Sintra no âmbito do projeto Sintra Social, que consiste no Apoio à Aquisição de Medicamentos por parte da População Sénior.

O apoio concedido é intransmissível e o direito à comparticipação anual com o limite previsto, cessa no dia 01 de janeiro do ano civil seguinte, independentemente da sua utilização integral.

O limite máximo de comparticipação anual por beneficiário é de 120,00€, podendo a comparticipação esgotar-se numa única receita médica do SNS, ou ser descontada de forma faseada.

Como posso fazer a candidatura?

Deverá proceder ao preenchimento do formulário disponível aqui e entregá-lo nos Espaços/Lojas do Cidadão, nas Delegações do Gabinete de Apoio ao Munícipe, no posto de atendimento especializado existente no Departamento de Solidariedade e Inovação Social. 

Os beneficiários deverão indicar, aquando da candidatura, de entre as farmácias aderentes ao Programa Farmácia Acessível, aquela onde pretendem adquirir os medicamentos.

Quem pode beneficiar do Programa Farmácia Acessível?

Podem beneficiar as pessoas que, cumulativamente, preencham os seguintes requisitos:

a) Residam no município de Sintra há pelo menos dois anos;

b) Tenham mais de 65 anos;

c) Apresentem rendimento mensal per capita do respetivo agregado familiar igual ou inferior a 50% do valor da retribuição mínima mensal garantida;

d) Não beneficiem de apoios de outras entidades destinados ao mesmo fim;

e) Sejam titulares de prescrição médica relativa aos medicamentos a apoiar emitida no âmbito dos estabelecimentos ou serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e entidades com contrato ou convenção para prestação de cuidados de saúde;

f) Não tenham dívidas ao Município, aos SMAS ou a empresas do sector empresarial local do Município.

UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AGUALVA E MIRA SINTRA

Farmácia Guerra Rico

Av. Bombeiros Voluntários, 11-A 

2735-242 AGUALVA

 

Farmácia Mira Sintra

Av. 25 de Abril, 94

2735-415 MIRA SINTRA

Departamento Solidariedade e Inovação Social

Avenida Dr. Álvaro de Vasconcelos, n.º 8 - 1.º

Portela de Sintra

2710-420 Sintra

Tel: 21 923 60 43 

Fax:21 923 60 38

Email: dsas.nucleoidosos@cm-sintra.pt